TJGO 06/07/2018 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018
Publicação: segunda-feira, 09/07/2018
SEMELHANTES AS DE PROTETOR LABIAL, E 01 (UM) ISQUEIRO, DE COR AM
ARELA, DISPOSTO EM BOLSO DIRETO DO BLUSAO (VIDE LEVANTAMENTO FOTO
GRAFICO, EM ANEXO). B. 02 (DUAS) EMBALAGENS LACRADAS DE PRESERVAT
IVO, COM A INSCRICAO PRUDENCE, DISPOSTAS ENTRE A REGIAO PUBIANA E
A CUECA PORTADA PELA VITIMA (VER LEVANTAMENTO FOTOGRAFICO, EM AN
EXO). C. 01 (UM) PEDACO DE TECIDO, DE CORES VERDE, AMARELA, VERME
LHO E PRETA, LANCADO EM TORNO DO PUNHO ESQUERDO (VIDE LEVANTAMENT
O FOTOGRAFICO, EM ANEXO). D. A IMPORTANCIA DE R$ 6,50 (SEIS REAIS
E CINQUENTA CENTAVOS), EM CEDULAS E MOEDA, EM BOLSO TRASEIRO DIR
EITO DA BERMUDA (VIDE LEVANTAMENTO FOTOGRAFICO, EM ANEXO) (F. 152
) O LAUDO DE CONFRONTO MICROBALISTICO JUNGIDO A F. 194/203 FOI EL
ABORADO ENTRE OS PROJETEIS RETIRADOS DA VITIMA ALAN ALIPIO DA SIL
VA (LAUDO CADAVERICO N 3921/2012) CONFORME DISPOSTO A F. 196. OCO
RRE QUE, CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL ENTRE O FATO (23/06/2012)
E O PEDIDO DE EXAME PAPILOSCOPICO (06/2018) E QUE OS PROJETEIS PO
DEM NAO TER SIDO DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS PARA TAL EXAME, HA A
POSSIBILIDADE DE SUA INVIABILIDADE. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PEDI
DO DE REPRODUCAO SIMULADA DOS FATOS. OFICIE-SE O INSTITUTO DE CRI
MINALISTICA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME A ESTE J
UIZO DATA PARA O LAUDO DE REPRODUCAO SIMULADA SOBRE OS FATOS QUE
APURA A MORTE DE ALAN ALIPIO DA SILVA, FATO OCORRIDO EM 23 DE JUN
HO DE 2012, POR VOLTA DAS 03 HORAS, NA RUA DA ESPERANCA, QUADRA 6
5, LOTE 15, RESIDENCIAL SANTA FE, NESTA CIDADE. COM A DESIGNACAO
DE DATA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JU
NHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA
1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
268401-29.2016.8.09.0051
700
ACAO PENAL
LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA NETO
RICARDO BARBOSA MORAES
CLAYTON VIEIRA DE RESENDE
ADEMIR FERREIRA GALVAO ALVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA
42933 GO - RAFAELA CARDOSO DE PAULA
30889 GO - MARIANNE CARDOSO SCHMIDT
DESPACHO
:
SENTENCA RICARDO BARBOSA MORAES, CLAYTON VIEIRA DE RESENDE E ADEM
IR FERREIRA GALVAO ALVES, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, FORAM PRONUN
CIADOS, OS DOIS PRIMEIROS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 121
, 2, INCISOS I E IV E ARTIGO 288 DO CODIGO PENAL E O ULTIMO, NAS
SANCOES DO ARTIGO 129, CAPUT E ARTIGO 288 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
EM VIRTUDE DE FATO OCORRIDO NO DIA 19 DE MARCO DE 2016, POR VOLT
A DAS 4 H, NA AV. LEOPOLDO DE BULHOES, AO LADO DO POSTO DE SAUDE,
NO CONJUNTO VERA CRUZ II, NESTA CAPITAL. FORAM OS ACUSADOS, NEST
A DATA, SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INS
TALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PR
OCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DOS REUS NOS LIMITES D
A PRONUNCIA. A DEFESA DE RICARDO PLEITEOU A ABSOLVICAO, COM FUNDA
MENTO NA TESE DE COACAO MORAL IRRESISTIVEL E PELA AUSENCIA DE REL
EVANCIA CAUSAL DE SUA CONDUTA. A DEFESA DE CLAYTON REQUEREU A ABS
OLVICAO, EM RAZAO DA COACAO MORAL IRRESISTIVEL, DA INEXIGIBILIDAD
E DE CONDUTA DIVERSA E EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CRIME IMPO
SSIVEL. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNOU PELA EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS
. A DEFESA DE ADEMIR, A SEU TURNO, PLEITEOU A ABSOLVICAO, COM AMP
ARO NA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. O CONSELHO DE SENTENCA, AO VO
TAR A SERIE A DA PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, CONCERNENTE AO ACUSA
DO RICARDO, RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA V
ITIMA E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA DO CRIME
AO REU. O QUESITO ABSOLUTORIO FOI ACEITO PELOS JURADOS, RESTANDO
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