TJGO 06/07/2018 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018
Publicação: segunda-feira, 09/07/2018
PREJUDICADOS OS QUESITOS REFERENTES AS QUALIFICADORAS. EM SEGUID
A, AO VOTAREM A SERIE B, OS JURADOS RECONHECERAM QUE HAVIA UMA AS
SOCIACAO CRIMINOSA NO CONJUNTO VERA CRUZ, NESTA CAPITAL, POR VOLT
A DO ANO DE 2016. ENTENDEU-SE QUE O ACUSADO RICARDO INTEGRAVA REF
ERIDA ASSOCIACAO E REJEITOU-SE O QUESITO ABSOLUTORIO. APOS, NA VO
TACAO DA SEGUNDA SERIE, RELATIVA AO ACUSADO CLAYTON, NA SERIE A,
O QUESITO DA MATERIALIDADE FICOU PREJUDICADO. O CONSELHO DOS SETE
ENTENDEU QUE CLAYTON FOI AUTOR DESTE CRIME E REFUTOU O QUESITO A
BSOLUTORIO. OS JURADOS VOTARAM AFIRMATIVAMENTE AS QUALIFICADORAS
DA TORPEZA E DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.
NA SERIE B, O QUESITO ATINENTE A MATERIALIDADE DA ASSOCIACAO CRI
MINOSA FICOU PREJUDICADO. EM SEGUIDA, OS JURADOS ENTENDERAM QUE C
LAYTON NAO INTEGRAVA TAL ASSOCIACAO, RESTANDO PREJUDICADO O QUESI
TO ABSOLUTORIO. POR FIM, NA TERCEIRA SERIE DE QUESITOS, ATINENTE
AO REU ADEMIR, OS JUIZES LEIGOS RECONHECERAM A MATERIALIDADE E AU
TORIA DO DELITO DE LESOES CORPORAIS, REJEITANDO O QUESITO ABSOLUT
ORIO. NA SERIE B, O QUESITO DA MATERIALIDADE DA ASSOCIACAO CRIMIN
OSA RESTOU PREJUDICADO. O COLEGIADO POPULAR ENTENDEU QUE O ACUSAD
O ADEMIR NAO INTEGRAVA MENCIONADA ASSOCIACAO, FICANDO PREJUDICADO
O QUESITO ABSOLUTORIO. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, F
ICAM OS ACUSADOS RICARDO BARBOSA MORAES, CLAYTON VIEIRA DE RESEND
E E ADEMIR FERREIRA GALVAO ALVES CONDENADOS PELO TRIBUNAL DO JURI
, O PRIMEIRO, NAS SANCOES DO ARTIGO 288 DO CODIGO PENAL, O SEGUND
O, NAS FINCAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV DO ESTATUTO REPRES
SIVO E O ULTIMO, NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 129, CAPUT, DO MESMO D
IPLOMA LEGAL. OUTROSSIM, FICARAM OS REUS ABSOLVIDOS DAS DEMAIS IM
PUTACOES. CONSIDERANDO AS PENAS MINIMAS COMINADAS AOS CRIMES DOS
QUAIS OS ACUSADOS RICARDO E ADEMIR FORAM CONDENADOS, ABRA-SE VIST
A DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA FINS DO DISPOSTO NA LEI 9
.099/95. EM RELACAO AO SENTENCIADO CLAYTON, CONSIDERANDO SUA COND
UTA E TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A
UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO
PENAL: QUANTO AO SENTENCIADO CLAYTON: CULPABILIDADE A REPROVABIL
IDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADISSIMA, EM RAZAO DA QUANTIDADE D
E GOLPES DE FACA PERPETRADOS CONTRA A VITIMA. SEGUNDO O LAUDO DE
LOCAL DE MORTE VIOLENTA, FORAM 10 (DEZ) GOLPES (FL. 147). ANTECED
ENTES DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA A
S FLS. 689/694, DEPREENDE-SE QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE (AUT
OS DE PROTOCOLO N 200702506383 FL. 692). PORTANTO, SERAO CONSIDER
ADAS DESFAVORAVEIS. PERSONALIDADE DO AGENTE SEM ELEMENTOS. CONDUT
A SOCIAL SEM ELEMENTOS. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DOS CRIMES O
S JURADOS RECONHECERAM O MOTIVO TORPE, CONTUDO, ESTE VAI SER UTIL
IZADO PARA QUALIFICAR O CRIME. PORTANTO, NAO SERA CONSIDERADO DES
FAVORAVEL PARA SE EVITAR O BIS IN IDEM. CIRCUNSTANCIAS DOS CRIMES
O CRIME DE HOMICIDIO FOI PRATICADO DURANTE A MADRUGADA, ATRAS DE
UM POSTO DE SAUDE. A VITIMA TEVE SUA DEFESA BASTANTE DIFICULTADA
, AO SER COVARDEMENTE ATINGIDA PELOS INUMEROS SOCOS, PONTAPES E G
OLPES DE FACA PERPETRADOS. PORTANTO, DEVEM SER CONSIDERADAS DESFA
VORAVEIS. CONSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS PARA A ESPECIE PENAL.
COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPE
RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA
PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO
SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RE
SP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE EM 18 (DEZOITO) A
NOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. EM RAZAO DA PRESENCA DA ATENUA
NTE DA CONFISSAO, REDUZO A SANCAO EM 01 (UM) ANO. ASSIM, FICA A P
ENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 17 (DEZESSETE) ANOS E 09 (NOVE) MES
ES DE RECLUSAO, EM VIRTUDE DE NAO HAVER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATE
NUANTES, NEM AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO. A PE
NA ORA IMPOSTA AOS REU CLAYTON DEVERA SER CUMPRIDA NA PENITENCIAR
IA ODENIR GUIMARAES, EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART
IGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL. PROCEDA-SE A DETRACAO PENAL.
POR PERSISTIREM OS MOTIVOS DA PRISAO PREVENTIVA, O REU CLAYTON N
AO PODERA APELAR EM LIBERDADE. CONSIDERANDO QUE O CRIME DO QUAL O
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