TJGO 12/07/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018
NR. PROTOCOLO
:
85153-76.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 5357
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIVINO WILK MENDES DE MORAES
VITIMA
: DANIEL GOMES FERREIRA CHAVES
ADV ACUS
: 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA
DESPACHO
:
LIQUIDE-SE A PENA, ANTE A JUNTADA DE NOVA GUIA DE EXECUCAO
. 31/62 (PEP). APOS, OUCAM-SE MINISTERIO PUBLICO E DEFESA.
A, 3 DE JULHO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE
O DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
Publicação: sexta-feira, 13/07/2018
SANTANA
DE FLS
GOIANI
DIREIT
157199-63.2016.8.09.0175
5439
EXECUCAO PENAL
VICTOR PAULO DE ARAUJO SANTOS
EDUARDO DE FREITAS SANTOS
41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO
48400 GO - LANDO BONATT SOARES
DESPACHO
:
DETERMINO QUE SE CUMPRA, COM URGENCIA, A DETERMINACAO CONSTANTE N
A DECISAO DE FLS. 143/144 COM RELACAO AO PAD. DESIGNO A AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 17/7/18, AS 16:30H, A REALIZAR-SE POR
VIDEOCONFERENCIA. REQUISITE-SE O APENADO NA POG. LIQUIDE-SE A PE
NA. VERIFICO QUE A SENTENCA PROFERIDA NO PROCESSO N 304786-89.201
6.809.0175 (201603047861) EM DESFAVOR DO APENADO VICTOR PAULO ARA
UJO SANTOS, EM TRAMITACAO NO JUIZ-2 DA 11 VARA CRIMINAL JA TRANSI
TOU EM JULGADO, RAZAO PELA QUAL DETERMINO QUE SE OFICIE, SOLICITA
NDO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, VIA MALOTE DIGITAL, A GUIA D
E RECOLHIMENTO DEFINITIVA REFERENTE AO REFERIDO PROCESSO, INCLUSI
VE JA HAVIA SIDO DETERMINADO PELO REFERIDO JUIZO, CONFORME EXTRAT
O DO SPG ANEXO, RESSALTANDO QUE O APENADO SE ENCONTRA PRESO NA PO
G. INTIMEM-SE. GOIANIA, 3 DE JULHO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
35477-28.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 5853
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MATHEUS DE ANDRADE ARANTES
VITIMA
: LIDIANE REZENDE CAVALCANTE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A JUIZA DA VEPEMA CONVERTEU AS PENAS RESTRITIVAS
DE DIREITO EM PRIVATIVAS DE LIBERDADE REFERENTE A GUIA DE EXECUC
AO PENAL ORIUNDA DA 10 VARA CRIMINAL PROCESSO N 201601802980, EM
QUE O APENADO MATHEUS DE ANDRADE ARANTES FOI CONDENADO A UMA PENA
DE 2 (DOIS) ANOS E 8 (MESES) DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, CONF
ORME SE VE PELA DECISAO DE FLS. 51/53, BEM COMO QUE S OBREVEIO AO
S AUTOS NOVA GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA EM DESFAVOR DO APE
NADO ORIUNDA DO JUIZ-1 DA 11 VARA CRIMINAL (FLS. 52 / 121 DO PEP
), EM QUE FOI CONDENADO A UMA PENA DE 7 (SETE) ANOS, 4 (MESES) E
20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO (PROCESSO N 163
216-36.2015.809.0051 201501632161) , PARA FINS DE UNIFICACAO DAS
PENAS (ART. 111 DA LEP) E ANALISE DE EVENTUAL DIREITO DO APENADO
A PROGRESSAO DE REGIME , DETERMINO QUE: 1) P ROCEDA NOVO CALCULO
LIQUIDATORIO DA PENA , 2) OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA,
E, 3) APOS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 9 DE JULHO
DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CR
IMINAL
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