TJGO 31/07/2018 - Pág. 60 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018
Publicação: quarta-feira, 01/08/2018
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) MARCELO MARTINS DA
PENHA , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE C
ONHECIMENTO N201201472045 ORIUNDO DO 2 JUIZADO MULHER DESTA COMAR
RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA
NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQU
ERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEI
TORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO
APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E
53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DIST
RIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EX
ECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE
OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUT
OS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,26/07/2018 10:52:56 LEVINE RAJA
GABAGLIA ARTIGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO J.O.S
NR. PROTOCOLO
: 242798-33.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1593
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: TIAGO MENDES DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE TIAG
O MENDES DE OLIVEIRA , ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO
ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO N 201501554420 3 VARA
CRIMINAL DESTA CAPITAL, EM DECORRENCIA DE SUA MORTE. OFICIEM-SE O
TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMP
ANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA P
UNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, TENDO COMO RESPALDO O S
EU FALECIMENTO. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA AO
SIP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS CO
MUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 26/07/2018 10:53:03. LEVINE RAJA
GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO J.O.S
NR. PROTOCOLO
: 307991-63.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1628
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO NOLETO CASTILHO
VITIMA
: CHRISTIAN DALBA MOREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO FABRICIO NOLETO CASTILHO
, REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECI
MENTO N201104665004, ORIUNDO DO 1 JUIZADO DA MULHER DESTA COMARCA
. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIX
A NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQ
UERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELE
ITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO
APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E
53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 D
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DIS
TRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE E
XECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE
OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AU
TOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,26/07/2018 10:53:03 LEVINE RAJ
A GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO J.O.S
NR. PROTOCOLO
: 416044-41.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1981
Documento Assinado Digitalmente
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