TJGO 07/08/2018 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018
Publicação: quarta-feira, 08/08/2018
A DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATER
IAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUN
CIA, VEZ QUE O ACUSADO NAO POSSUI OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA L
EI 9.099/95 PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONA
L DO PROCESSO POR RESPONDER A OUTRA ACAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO
RICARDO APARECIDO ARAUJO PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PR
AZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. CASO O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENTE RESPOS
TA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NO
S AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA
. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE F
LS. 50/51, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO
PRAZO LEGAL EM ESPECIAL O ARQUIVAMENTO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO
298 DO CODIGO PENAL. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) C
OM PRAZO DE 90 (TRINTA) DIAS, PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DE
NUNCIA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU)
DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE
2018. DRA. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
NR. PROTOCOLO
:
49417-26.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANILSON DE CARVALHO SOUZA
VITIMA
: LIA SALES DOS REIS MORAIS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 49417-26.2018 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 02 DE AG
OSTO DE 2018, 15:00H NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRI
MINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL (JUIZ 2), A MM. J
UIZA CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES, DETERMINOU QUE O SENHOR O
FICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES: PRESENT
E O PROMOTOR DE JUSTICA RODNEY DA SILVA. COMPARECEU O ACUSADO DAN
ILSON DE CARVALHO SOUZA E O DEFENSOR PUBLICO THIAGO DE MENDONCA N
ASCIMENTO. ABERTA A AUDIENCIA INQUIRIU-SE A VITIMA, QUE NAO QUIS
SER OUVIDA NA PRESENCA DO ACUSADO. A TESTEMUNHA MARIA AURICEIA CA
MELO ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLICO, FOI POR ELE DISPENSADA. A
JUIZA PROLATOU A SEGUINTE DECISAO: FINDA A INSTRUCAO, NAO HOUVE P
EDIDO DE DILIGENCIAS. ASSIM, ABRA-SE PRAZO PARA MEMORIAIS AO MINI
STERIO PUBLICO E A DEFESA, E, APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA. EM T
EMPO, OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE,
INFORMANDO-LHE ACERCA DA PRISAO NESTE JUIZO (3 VARA CRIMINAL JUI
Z 2). NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU, GABRIELA GONCALVES FERNANDES, O DIGITEI
E SUBSCREVO. JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA PARTE REU PROCUR
ADOR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
73214-31.2018.8.09.0175
: 760
: ACAO PENAL
: SANDRA REGINA PALMIERE LOPES
FE PUBLICA
ACUSADO
: HUANDERSON TIAGO CORREIA
ADV ACUS
: 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 73214-31.2018.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CIT
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
25 de 261