TJGO 05/09/2018 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018
Publicação: quinta-feira, 06/09/2018
NR. PROTOCOLO
:
74543-78.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 792
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DEUSIVAN FERREIRA DO NASCIMENTO
VITIMA
: DANIELA GONCALVES BATISTA
DESPACHO
:
AUTOS N: 74543-78.2018.809.0175 DENUNCIADO: DEUSIVAN FERREIRA DO
NASCIMENTO IMPUTACOES: ART. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DECISAO
TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO DENUNCIADO O ACIMA INDICA
DO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRA
TICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUI
SITOS DO ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONTEM A EXPOSICAO
DETALHADA DO FATO OCORRIDO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, AS
SIM COMO A QUALIFICACAO DO ACUSADO. ASSIM, OS ELEMENTOS ESSENCIAI
S ACHAM-SE PRESENTES, QUAIS SEJAM: A INDICACAO DO SUPOSTO AUTOR,
O LOCAL DO OCORRIDO, O MOMENTO, A CONDUTA PRATICADA E SUA FORMA D
E EXECUCAO. REFERIDA CONDUTA NARRADA AMOLDA-SE AO TIPO PENAL DO A
RT. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SENDO, POR ISSO, EM TESE, FATO F
ORMALMENTE TIPICO. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER
OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO P
ROCESSUAL. TAMBEM ESTAO PRESENTES ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MA
TERIALIDADE DELITIVA, BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE
RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CARACTERIZANDO-SE A JUSTA CAUSA PARA O
EXERCICIO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, AUSENTES AS CAUSAS DE REJEI
CAO DE PLANO, COMO NO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VERI
FICADA A VIABILIDADE DA ACUSACAO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O DE
NUNCIADO PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO D
E 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. N
A OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR C
ONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PRO
FISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTERA
CAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA
ACAO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA,27 DE AGOSTO DE 2018. DENIVAL FRA
NCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24418-43.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 172
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GERSON GERALDO MIRANDA FRAGA
VITIMA
: ANNA LAURA MACHADO FALLUH
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2
0 DE AGOSTO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 407811-89.2014.8.09.0175
: 1230
: ACAO PENAL
: SEBASTIAO FERREIRA REIS
JHULIO CESAR GABRIEL DE OLIVEIRA
SAUDE PUBLICA
JESSICA HELOISA DA SILVA
ACUSADO
: KALLYTA CRISTINA ROIZ SILVA
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
AUTOS N: 407811-89.2014.809.0175 DECISAO NAO EVIDENCIANDO QUE OS
BENS APREENDIDOS E A QUANTIA EM DINHEIRO R$ 98,00 (NOVENTA E OITO
REAIS) SEJAM DE ORIGEM ILICITAS, OU, QUE TENHAM QUALQUER OUTRA R
ELACAO COM CONDUTAS CRIMINOSAS, INTIMEM-SE AQUELES EM CUJA POSSE
FORAM APREENDIDOS PARA QUE, EM 10 DIAS, MANIFESTEM INTERESSE EM S
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