TJGO 09/01/2019 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
III - PELA RETROATIVIDADE DE LEI QUE NAO MAIS CONSIDERA O FATO CO
MO CRIMINOSO; IV - PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO; V PELA RENUNCIA DO DIREITO DE QUEIXA OU PELO PERDAO ACEITO, NOS CRI
MES DE ACAO PRIVADA; VI - PELA RETRATACAO DO AGENTE, NOS CASOS EM
QUE A LEI A ADMITE; VII - (REVOGADO PELA LEI N 11.106, DE 2005)
VIII - (REVOGADO PELA LEI N 11.106, DE 2005) IX - PELO PERDAO JUD
ICIAL, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. PELO EXPOSTO, COMPROVADO O FAL
ECIMENTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO DIEGO ROSA RO
CHA, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CP. DETERMINO AINDA, SEJAM REV
OGADAS AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, CONCEDIDAS NOS AUTOS (2
01502326005) EM APENSO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEV
IDAS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO, COM APLICACAO ANALOGICA DOS ENU
NCIADOS N. 104 E 105 DO FONAJE, SENDO DISPENSADA A INTIMACAO DAS
PARTES POR NAO LHE ACARRETAR PREJUIZO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE
NOVEMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249081-72.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 945
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WEDER MONTEIRO DE SOUSA
VITIMA
: RAIMUNDA DE ABREU FERREIRA
DESPACHO
:
VISTOS, PROCEDA-SE CONFORME REQUER O MINISTERIO PUBLICO A FL. RET
RO. DILIGENCIE-SE JUNTANDO AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS DO ACUSADO ATUALIZADA, APOS, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CIT
ACAO PARA O ACUSADO NOS ENDERECOS FORNECIDOS A FL.103, DEVENDO O
MANDADO SER CUMPRIDO FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLU
SIVE AOS FINAIS DE SEMANA, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO NCPC C/C
ART. 3 DO CPP. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018. ROSANE
DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249089-49.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 946
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WEDER MONTEIRO DE SOUSA
REQUERENTE
: RAIMUNDA DE ABREU FERREIRA
DESPACHO
:
VISTOS, PROCEDA-SE CONFORME REQUER O MINISTERIO PUBLICO A FL. 36,
INTIME-SE O ACUSADO,VIA EDITAL, DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.17/1
9, NOS TERMOS DO ARTIGO 361 DO CPP. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE NOV
EMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25617-66.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 194
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VMC
ACUSADO
: AAA
DESPACHO
:
VISTOS, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 83 E DETERMINO A
SECRETARIA QUE PROCEDA-SE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O ENDERECO A
TUAL DE ANTONIO ANGELO DE ALVARENGA, ATRAVES DE CONSULTA AO SISTE
MA SIEL E, ACASO TENHA EXITO, PROCEDA-SE A SUA CITACAO PESSOAL. C
ERTIFIQUE-SE TAMBEM, QUANTO EXISTENCIA DE QUEIXA-CRIME OFERECIDA
PELA VITIMA PERTENCENTE A ESTE FEITO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE D
EZEMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
Documento Assinado Digitalmente
: 145880-30.2018.8.09.0175
: 5014
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
: MINISTERIO PUBLICO
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