TJGO 16/01/2019 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019
Publicação: quinta-feira, 17/01/2019
ENTO DO PARADEIRO DO ACUSADO. COMO NESSE CASO NAO FOI AVENTADA PO
SSIBILIDADE DE ABSOLVICAO SUMARIA, E NAO A RECONHECENDO DE OFICIO
, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA. FEITO ISSO, DETE
RMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO
AO ACUSADO, CONFORME ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TODAV
IA, PARA QUE NAO FIQUE NO LIMBO, AINDA QUE SEM TER EXPIRADO O PRA
ZO PARA ETERNIZAR-SE NOUTRO ANDAR, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE: A)
PROCEDA PESQUISAS EM ACERVOS E PLATAFORMAS DE ACESSO DA ESCRIVAN
IA EM BUSCA DE ENDERECOS DO ACUSADO; CUMPRA-SE. GOIANIA, DENIVAL
FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88976-87.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2138
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
REU
: LLS
AUTOR
: SMS
DESPACHO
:
PROVIDENCIA A ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
125630-44.2016.8.09.0175
1087
ACAO PENAL
LEONARDO JUNIO GOMES DE OLIVEIRA
SAUDE PUBLICA
FE PUBLICA
ADV ACUS
: 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO
DESPACHO
:
AUTOS N: 125630-44.2016.809.0175 DECISAO O ADVOGADO ARTHUR PAULIN
O DE OLIVEIRA, OAB/GO N 37.890, CONSTITUIDO PELO ACUSADO LEONARDO
JUNIO GOMES, FOI INTIMADO PARA APRESENTAR MEMORIAIS, CONFORME CE
RTIDAO DE F. 169-V. DECORRIDO O PRAZO PARA A PRATICA DO ATO, EMBO
RA DEVIDAMENTE INTIMADO, O ADVOGADO DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SE
M NENHUMA PROVIDENCIA. E O RELATO. DECIDO. O PROCESSO NAO PODE ET
ERNIZAR POR DESIDIA DE SUJEITOS PROCESSUAIS OU PROCURADORES. QUAN
TO AO ADVOGADO, MAIS QUE A FALHA PROCESSUAL, HA UMA VIOLACAO AO C
ODIGO DE ETICA PROFISSIONAL, QUANDO ABANDONA A DEFESA SEM NENHUM
MOTIVO JUSTIFICADO. NO PRESENTE, O DESCASO ESTA RECONHECIDO, NAO
SO PELO FATO DE TER SIDO INTIMADO PARA ATO, COMO (E ATE DESNECESS
ARIAMENTE), NAQUELE MOMENTO TER SIDO ADVERTIDO DO ENCAMINHAMENTO
AO CONSELHO DE ETICA DA OAB, SE NAO ATENDESSE A DETERMINACAO JUDI
CIAL EM SUMA, ESTRITAMENTE ANDAMENTAL. NESTA SITUACAO, COMPROVADO
QUE OS REUS ESTAO INDEFESOS E, POR CONSEQUENCIA, DESTITUO O ADVO
GADO DE SEU OFICIO, FATO QUE NAO EXCLUI SUA DESIDIA. INTIME-SE, E
NTAO, O ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR EM 5 DIAS, E PARA Q
UE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE MEMORIAIS ESCRITOS. CONSTE DO MANDA
DO DE INTIMACAO A OBSERVACAO E/OU ADVERTENCIA DE QUE, CASO NAO DI
SPONHA MAIS DE RECURSOS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, OU SILENCIE-SE
NO PRAZO ASSINADO, SER-LHE-A NOMEADO PROFISSIONAL DA DEFENSORIA P
UBLICA. QUANTO AO ADVOGADO DESIDIOSO, OFICIE-SE AO CONSELHO DE ET
ICA DA OAB, JUNTANDO COPIA DA DENUNCIA, DA PROCURACAO, DA DECISAO
PRECEDENTE E DESTA DECISAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, DENI
VAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 427381-90.2016.8.09.0175
: 1405
: ACAO PENAL
: GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR
EZEQUIEL FERREIRA MACIEL LIRA
: LUCAS QUIRINO RIBEIRO PAZCHENCO
VITIMA
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