TJGO 16/01/2019 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019
Publicação: quinta-feira, 17/01/2019
90000, RELATOR: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, DATA DE JULGAME
NTO: 26/04/2018, 2A CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DJ 2507
DE 17/05/2018). (NEGRITEI) HABEAS CORPUS. ESTUPRO, HOMICIDIO QUAL
IFICADO POR MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU
A DEFESA DA VITIMA, NA FORMA CONSUMADA, HOMICIDIO QUALIFICADO PE
LO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA E PARA GARANTIR
A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME, NA FORMA TENTADA, E ROUBO MAJORADO P
ELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA F
ORMACAO DA CULPA. 1- NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO PARA
A CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL, EVIDENCIANDO-SE RAZOAVEL O MA
IOR TEMPO DESPENDIDO PARA A CONCLUSAO DESTA, DIANTE DA COMPLEXIDA
DE DO FEITO, NUMERO DE DENUNCIADOS, INEXISTINDO CONSTRANGIMENTO I
LEGAL, MORMENTE QUANDO, CONCLUIDAS A INSTRUCAO, A PROPRIA DEFESA
REQUEREU A REALIZACAO DE EXAME PERICIAL (SUMULA 64, STJ). MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS. INOCORRENCIA. 2 - NAO E CARENTE DE FUND
AMENTACAO A DECISAO QUE DECRETA A PRISAO PREVENTIVA, QUANDO ALICE
RCADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DEMONSTRANDO, PELA FORMA COMO
PERPETRADO OS DELITOS, BEM COMO PELO FATO DO PACIENTE TER PROCES
SOS EM ANDAMENTO, RISCO CONCRETO DA PRATICA DE NOVO CRIME. PREDIC
ADOS PESSOAIS. INSUFICIENCIA. 3- EVENTUAIS CONDICOES PESSOAIS NAO
GARANTEM O DIREITO SUBJETIVO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA
, SE HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A MANUTENCAO
DA SEGREGACAO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJ-GO - HABEAS-CORPU
S: 367781620188090000, RELATOR: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO D
E LEMOS, DATA DE JULGAMENTO: 15/05/2018, 1A CAMARA CRIMINAL, DATA
DE PUBLICACAO: DJ 2511 DE 23/05/2018). OUTROSSIM, O PROCESSO ENC
ONTRA-SE PRONTO PARA PROLACAO DE SENTENCA. POSTO ISSO, COM FULCRO
NO ARTIGO 310, II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACO
LHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO/RELAXA
MENTO DA PRISAO PREVENTIVA DE DENIS RANDERSON ALVES SARZEDAS, SEN
DO ESTA REVESTIDA DE LEGALIDADE E NECESSIDADE. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. APOS, ARQUIVE-SE O APENSO. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2019. S
UELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
18543-58.2018.8.09.0175
: 132
: ACAO PENAL
: ALBERT LUIS FREITAS DE SOUSA
JOSE ALBERTO MACHADO JUNIOR
ALEX ALVES TINOCO
VITIMA
: PAZ PUBLICA
FE PUBLICA
VITIMA
: PRISCILLA NASCIMENTO DIAS
ADV ACUS
: 17256 GO - WILSE VALQUIRIA SANTOS
41052 GO - JULLYA GABRYELLA OLIVEIRA SANTOS
7178
GO - HELIO JOSE FERREIRA
17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
5459
GO - EDMA FERREIRA
39189 GO - MARCIO BARBOSA DE ANDRADE
33326 GO - CAIO ROSSETTO MARQUES
9447
GO - EDUARDO PERES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201800185434 TERMO DE AUDIENCIA AOS 14 DIAS D
O MES DE JANEIRO DE 2019, AS 9:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZA DRA SUELENITA
SOARES CORREIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PRO
MOTOR DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUSADO
JOSE ALBERTO MACHADO JUNIOR ACOMPANHADO PELO ADVOGADO HELIO JOSE
FERREIRA OAB/GO 7.178. PRESENTE O ACUSADO ALBERT LUIS DE FREITAS
SOUSA ACOMPANHADO PELO ADVOGADO EDUARDO PERES DA SILVA OAB/GO 9.4
47. AUSENTE O ACUSADO ALEX TINOCO, TODAVIA PRESENTE SEU ADVOGADO,
DR. ALEX TAVARES DE OLIVEIRA ALMEIDA OAB/GO 52.175. PRESENTES AS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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