TJGO 01/02/2019 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
NIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHAM PROCURADOR CONSTITU
IDO E NAO POSSAM FAZE-LO, DEVERAO REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSI
ONAL DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEM
A DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. CUMPR
A-SE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 105311-84.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2203
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAKSON DIVINO DA SILVA
VITIMA
: LARISSA ALVES MAXIMO
DESPACHO
:
AUTOS N: 105311-84.2018.809.0175 DENUNCIADOS: JAKSON DIVINO DA SI
LVA IMPUTACOES: ART. 155, 4, II, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA-SE
DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO DENUNCIADO O ACIMA INDICADO, DEVI
DAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO
CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO
ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONTEM A EXPOSICAO DETALHA
DA DO FATO OCORRIDO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, ASSIM COMO
A QUALIFICACAO DO ACUSADO. ASSIM, OS ELEMENTOS ESSENCIAIS ACHAMSE PRESENTES, QUAIS SEJAM: A INDICACAO DO SUPOSTO AUTOR, O LOCAL
DO OCORRIDO, O MOMENTO, A CONDUTA PRATICADA E SUA FORMA DE EXECUC
AO. REFERIDA CONDUTA NARRADA, APARENTEMENTE, - O QUE BASTA A ESTE
JUIZO PREVIO AMOLDA-SE AO TIPO PENAL DO ART. 155, 4, II, DO CODI
GO PENAL, SENDO, POR ISSO, EM TESE, FATO FORMALMENTE TIPICO. NO M
AIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE
PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. TAMBEM ESTAO
PRESENTES ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA, B
EM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAI SOBRE O DENUNCIAD
O, CARACTERIZANDO-SE A JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL
. DESSE MODO, AUSENTES AS CAUSAS DE REJEICAO DE PLANO, COMO NO AR
T. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VERIFICADA A VIABILIDADE DA
ACUSACAO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O DENUNCIADO PARA OS TERMOS
DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTA
CAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFI
QUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA F
AZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA D
A DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE P
RIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 351151-12.2013.8.09.0175
: 396
: INQUERITO
: RODRIGO PAULA QUEIROZ
CLAUDINEI EDUARDO DE CARVALHO
MARIA ROSANA MELQUIDES
PATRICK TIAGO DA CONCEICAO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 351151-12.2013.809.0175 DECISAO PROCEDA A ESCRIVANIA BUS
CAS NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP) E EM DEMAIS PL
ATAFORMAS DE PESQUISA, ACERCA DA EXISTENCIA DE MANDADOS DE PRISAO
EXPEDIDOS EM NOME DOS ACUSADOS. APOS, CERTIFIQUE DESTE FEITO. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SIL
VA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
412369-70.2015.8.09.0175
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