TJGO 04/02/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019
VITIMA
: WANDERSON SOARES DE ABREU
ALLYSON GONCALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES
46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO
51159 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO GABRIEL SANTIAGO DE ALMEIDA PARA,NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO, BEM COMO REQUERER A JUNTADA DE DOCUMENTOS
E A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS,EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECONIZA O ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/01/2019
NR. NOTAS : 42
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARINA DE FATIMA ARAUJO
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
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NR. PROTOCOLO
: 117190-88.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1299
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: YURI PEREIRA DE ALMEIDA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
48019 GO - RENATO MAIA COUTINHO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 AUTOS:
201801171909 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM F
ACE DE YURI PEREIRA DE ALMEIDA PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO N
O ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/06 A DEFESA OFERECEU DEFESA PRE
LIMINAR IMPUGNANDO A EXISTENCIA DE CRIME DE TRAFICO, REQUERENDO
A REJEICAO LIMINAR POR FALTA DE JUSTA CAUSA E O RELATORIO QUANTO
A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO P
RESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL HOUVE EXPOSI C
AO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUN
STANCIAS COM DETALHES DA ATUACAO DOS DENUNCIADOS E A APREENSAO DE
DROGAS NARRA A DENUNCIA QUE O DENUNCIADO YURI TRAZIA CONSIGO MA
IS DE QUILOS DE MACONHA PARA DIFUSAO ILICITA HOUVE A CORRETA QUA
LIFICACAO PESSOAL FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS N
O ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/06 PRESENTES OS REQUISITOS FOR
MAIS NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNC
IA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS A CONDUTA
SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE ME
LHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL A VERDADE CONSTIT UC
IONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA NO MOME NT
O ADEQUADO TAL SERA SOPESADO PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORI A,
E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO NAO ESTA PATENTE Q UA
LQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL FOI
JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA
A ACAO PENAL RESTAM PRESENTES AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDA DE E
SPECIFICAS E GENERICAS PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNC IA,
DESIGNANDO O DIA 02/04/2019 AS 15:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE A
UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CITE-SE O ACUSADO PESSOAL MENT
E OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DE
NUNCIA INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA DEFESA PR ELIMI
NAR EXPECA-SE CARTA PRECATORIA SE NECESSARIO COM PRAZO DE 3 0 (TR
INTA) DIAS INTIME-SE A DEFENSORA CONSTITUIDA OFICIE-SE PAR A JUNT
ADO DO LAUDO DEFINITIVO NO PRAZO DE 03 DIAS GOIANIA-GO, 12 DE NOV
Documento Assinado Digitalmente
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