TJGO 04/02/2019 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019
NR. PROTOCOLO
: 154744-57.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1699
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCAS COSTA SOUSA MILHOMEN
ACUSADO
: LUAN CARLOS MIRANDA DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801547445 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM FACE DE LUAN CARLOS MIRANDA DOS SANTOS IMPUTANDO-LHE A PRAT
ICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL.
RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 03/12/2018 COM A DETERMINACAO DA
CITACAO. CITADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVAND
O-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES
FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE
QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA
CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONF
IRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA DE 22 DE MAIO DE 2
019 AS 13:30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO. INTIMEM-SE ACUSADO. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO D
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS D
A DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (
SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUN
TADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA
SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 31 DE JANEIRO DE 2019. ALEX
ANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
9508-40.2019.8.09.0175
60
INQUERITO
A ESCLARECER
RENNER SILVA REZENDE
ROGERIO BATISTA MORAIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900095089 DESPACHO CUIDA-SE AUTOS NO QUAL ROGERIO B
ATISTA MORAIS FOI AUTUADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICAD
O NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APOS AS INVESTIGACOES, A
AUTORIDADE POLICIAL CONSTATOU NAO HAVER CRIME DE ROUBO PERMANECE
NDO O CRIME DE ESTELIONATO, PRATICADO NA COMARCA DE VARZEA GRANDE
-MT. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELA REMESSA DOS A
UTOS PARA AQUELA COMARCA. E O RELATO. CONSIDERANDO QUE O CRIME A
SER APURADO OCORREU NA COMARCA DE VARZEA GRANDE-MT, DETERMINO QUE
SEJAM REMETIDOS OS AUTOS PARA ALGUMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMA
RCA DE VARZEA GRANDE-MT, POR SEREM COMPETENTES PARA INSTRUIREM O
CASO EM TELA. EFETUEM AS BAIXAS DE PRAXE. REMETA-SE. GOIANIA/GO,
31 DE JANEIRO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO DA 3 VA
RA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 145023-81.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1650
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADAIR COSTA DA SILVA
VITIMA
: JUCILEIDE BARROS ARRUDA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801450239 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM FACE DE ADAIR COSTA DA SILVA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CR
IMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA
A DENUNCIA NA DATA DE 22/11/2018 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. C
ITADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DI
REITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E,
O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER
OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QU
Documento Assinado Digitalmente
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