TJGO 18/02/2019 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019
Publicação: terça-feira, 19/02/2019
NTO DAS PARTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE SE RETIROU COM
OS JURADOS E AS PARTES PARA A SALA SECRETA, ONDE SOB A SUA PRESID
ENCIA, PRESENTES O PROMOTOR DE JUSTICA, OS DEFENSORES, DOIS OFICI
AIS DE JUSTICA E COMIGO, SECRETARIO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES
DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, COM OBSERVANCIA AO QUE
DISPOEM O ARTIGO 485 E O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
OS JURADOS RESPONDERAM AOS QUESITOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE
DO TERMO LAVRADO NOS AUTOS. EM SEGUIDA, ABERTAS AS PORTAS DO PLEN
ARIO, PRESENTES OS DEFENSORES DO ACUSADO, O PROMOTOR DE JUSTICA E
DEMAIS CIRCUNSTANTES, O MM. JUIZ PRESIDENTE LEU A SENTENCA, COND
ENANDO O REU ITERLEY MARTINS DE SOUSA , JA QUALIFICADO, A UMA PEN
A DE 21 (VINTE E UM) ANOS, 10 ( DEZ ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE
RECLUSAO , EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. A DEFESA INTERPOS REC
URSO DE APELACAO, O QUAL FOI RECEBIDO, JA FICANDO INTIMADA A DEFE
SA PARA OFERECER AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. FEITO ISTO,
O MM. JUIZ PRESIDENTE ENCERROU A SESSAO, AS 12H44, CONVIDANDO OS
JURADOS PARA A PROXIMA SESSAO. NADA MAIS. EU, ,( SUELLEN MARION
NEGRI ), SECRETARIA DO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA
A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, QUE A DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO. ED
UARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMIN
AL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI - SEBASTIA
O MARCOS MARTINS - PROMOTOR DE JUSTICA - WELDER DE ASSIS MIRANDA
- ADVOGADO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - ADVOGADO - JOSE
DOS REIS FILHO - ADVOGADO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
7708-63.2016.8.09.0051
: 32
: ACAO PENAL
: ITERLEY MARTINS DE SOUSA
LEANDRO GONCALVES CANDIDO
VITIMA
: JARCILENE DA COSTA SOBRINHO
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
SENTENCA ITERLEY MARTINS DE SOUSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI
PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I
E IV, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DE FATO OC
ORRIDO NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 2014, POR VOLTA DE 19H50, NA RUA F7, QD. 35, LT. 09, SETOR FAICAVILLE, NESTA CAPITAL. FOI O ACUSADO
, NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS
A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA
O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O MINISTERIO
PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS LIMITES DA PRONUNCI
A. A DEFESA PLEITEOU A ABSOLVICAO DO ACUSADO COM BASE NA TESE DA
NEGATIVA DE PARTICIPACAO. O CONSELHO DE SENTENCA PASSOU A VOTACAO
DA SERIE DE QUESITOS, QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESO
ES SOFRIDAS PELA VITIMA E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO
A AUTORIA A TERCEIRA PESSOA. ATO CONTINUO, OS JURADOS RECONHECERA
M QUE O REU CONCORREU PARA O DELITO NA CONDICAO DE MANDANTE. EXPO
STO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI ESSE NEGADO PELO CORPO DE SENTENCA
. POR FIM, OS JURADOS RECONHECERAM A PRESENCA DAS QUALIFICADORAS
DO MOTIVO TORPE E DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VI
TIMA. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO ITER
LEY MARTINS DE SOUSA, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO
JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 29
, AMBOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREIT
O CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS
TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELE
VADA, EM VIRTUDE DA QUANTIDADE DE PROJETEIS DE ARMA DE FOGO QUE A
TINGIRAM A VITIMA (07 PROJETEIS). ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A
CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 1310/1317, O REU POSS
UI MAUS ANTECEDENTES (PROTOCOLO N 200101696340). PERSONALIDADE DO
Documento Assinado Digitalmente
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