TJGO 18/02/2019 - Pág. 244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II
ALVES
UES DA
A, 2 1
4 VARA
Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019
Publicação: terça-feira, 19/02/2019
BORGES, POR MEIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO RAONI DOMIN G
SILVA AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS GOIA NI
/ 0 1 /201 9 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE D IREIT O
CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
21996-71.2012.8.09.0175
677
ACAO PENAL
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
JEFFERSON ALVES BORGES
28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA
32099 GO - EDSON BATISTA DE SOUSA
9763
GO - EDILENE GARCIA DE ALMEIDA DAHER
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS 02/03 E CONDENO O
ACUSADO JEFFERSON ALVES BORGES, NAS SANCOES DO ARTIGO 171,
CAPUT, DO COD IGO PENAL BRASILEIRO ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO
59 DO CODIGO P ENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO QUANTO
AO CRIME CAPITU LADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO,
TENDO PLENA CONSCIENCI A DO FATO DANOSO PRATICADO, NO QUAL QUE
ESTE ERA INTEIRAMENTE IMP UTAVEL E PODENDO SE COMPORTAR DE ACORDO
COM SUA CONSCIENCIA NA EP OCA DOS FATOS, TENDO AGIDO DE MANEIRA
PREMEDITADA; (NEUTRA) 2 QUA NTO AOS ANTECEDENTES: CONFORME
CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PRESTADAS AS FLS , CONDENADO
POSSUI MAUS ANTECEDENTES, NO ENTAN TO, E TECNICAMENTE PRIMARIO;
(NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A
CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, RAZAO PELA QU AL DEIXO DE VALORAR ESTE
QUESITO; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDA DE DO AGENTE: NORMAL
SEGUNDOS INFORMACOES PRESTADAS AOS AUTOS; (N EUTRA) 5 QUANTO AOS
MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: INEXISTE MOTIVAC AO PARA O DELITO,
SALVO O INTERESSE EM OBTER VANTAGEM ILICITA MED IANTE MEIO
FRAUDULENTO E INDUZINDO ALGUEM EM ERRO, NO QUAL JA FAZ PARTE DO
TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORA M
PRATICADAS O CRIME: QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS NAS QUAIS FORAM PR
ATICADAS O DELITO, ESTAS FORAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA
) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: FORAM GRAVES LEVANDO-SE EM
CONSIDERACAO O MONTENTE DO PREJUIZO QUE A VITIMA TEVE QUE ARCAR;
(PREJUDICIAL) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: O OFENDIDO EM
NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO CONDENADO (NEUTRA)
DIANT E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE
NO PRIN CIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A
REPROVACAO E PRE VENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM
02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA PRESENTE A
ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA SENDO QUE O ACUSADO, PERANTE A
AUTORIDADE POLICIAL CONFESSOU PARCIALMENTE OS FATOS NARRADOS NA
DENUNCIA, APESAR DE TE-LOS NEGADO EM JUIZO, DIMINUO A PENA EM
03(TRES) MESES DE RECLU SAO E 05(CINCO) DIAS MULTA, PERFAZENDO UM
TOTAL DE 01(UM) ANO E 0 9(NOVE) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE)
DIAS MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POR NAO ESTAR PRESENTES
QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS AGRA VANTES OU ATENUANTES QUE POSSAM
ALTERA-LA LEVANDO EM CONSIDERACA O A SITUACAO FINANCEIRA DO
SENTENCIADO, ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/ 30 DO SALARIO-MINIMO
VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QU ANDO DA EXECUCAO A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTEN CIADO JEFFERSON
ALVES BORGES, SEGUNDO DETERMINACOES DO ARTIGO 33, PARAGRAFO 2,
ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DEVERA SER CU MPRIDA EM
REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO OU EM ESTABELECIMEN TO
PRISIONAL SEMELHANTE DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECUCAO ATENDO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO EM VI
STA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO E IN
FERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSAO, O CRIME NAO FOI COMETIDO
Documento Assinado Digitalmente
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