TJGO 21/02/2019 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019
Publicação: sexta-feira, 22/02/2019
VITIMA
: AMARILDO CARDOSO VAZ
ACUSADO
: MATHEUS BATISTA MARTINS
ADV ACUS
: 52175 GO - ALEX TAVARES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201800338230 CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE
F. 499, INTIM E-SE O REU MATHEUS BATISTA MARTINS, DA DESIDIA DO A
DVOGADO CONSTITUIDO E PARA INDICAR ADVOGADO QUE PATROCINARA SUA D
EFESA E CUMPRIRA O DESPACHO EXARADO A F. 472, BEM COMO O REPRESEN
TARA EM SESSAO DE PLENARIA A SER DESIGNADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, CASO CONTRARIO DEVERAO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS A DEFENS
ORIA PUBLICA. POR DERRADEIRO, VOLVAM O S AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA
, 19 DE FEVEREIRO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ
DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E
TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
77945-70.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 179
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO
VITIMA
: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS
INDICIADO
: LIENICE PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N
:
201800779458 VITIMA
: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS NATUREZ
A
: INQUERITO POLICIAL DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 4
87/08, INSTAURADO PARA APURAR MATERIALIDADE, AUTORIA E DEMAIS CIR
CUNSTANCIAS DO SUPOSTO CRIME DE HOMICIDIO PRATICADO EM DESFAVOR D
E MARCIO PEREIRA DOS SANTOS, FATO OCORRIDO NO DIA 21 DE DEZEMBRO
DE 2008, POR VOLTA DAS 05H30, NA RUA VMA-10, QD.53 LT.02, TERRENO
BALDIO, SETOR JARDIM LIBERDADE, NESTA CAPITAL. DEPREENDE-SE DOS
AUTOS QUE, NO DIA FATIDICO, A VITIMA FOI ENCONTRADA MORTA APRESEN
TANDO VARIOS FERIMENTOS OCASIONADOS POR INSTRUMENTO PERFURO-CORTA
NTE EFETUADOS POR AUTOR AINDA NAO IDENTIFICADO. AS INVESTIGACOES
NAO LOGRARAM EXITO EM IDENTIFICAR O AUTOR DO CRIME, RAZAO PELA QU
AL O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (FLS. 1
72/173). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS DE INQUERITO
, VERIFICA-SE QUE A POLICIA JUDICIARIA, CONQUANTO TENHA EMPREENDI
DO DIVERSAS DILIGENCIAS, NAO CONSEGUIU, DE MANEIRA SATISFATORIA,
OBTER A AUTORIA DO ILICITO. EXTRAI-SE DA REPRESENTACAO DE FLS. 73
/77, QUE O CORPO DA VITIMA APRESENTAVA DIVERSAS LESOES OCASIONADA
S POR INSTRUMENTO PERFURO-CORTANTE E FOI ENCONTRADO NO ALUDIDO TE
RRENO POR VOLTA DAS 02H00, CONFORME NOTICIADO PELA TESTEMUNHA UIR
ES NERES DOS SANTOS, CONHECIDO COMO ALEX (FL. 15), QUE ESTAVA NA
COMPANHIA DE EDSON FELIX DA SILVA E RATIFICOU O OCORRIDO (FL. 16)
. A MATERIALIDADE ESTA COMPROVADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE
FLS. 20/23, NO QUAL CONSTA A INFORMACAO DE QUE A VITIMA FATAL MO
RREU DEVIDO A MULTIPLAS LESOES CORTANTES E PERFURO CORTANTES NO P
ESCOCO, TORAX E MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. ENTRETANTO, AS LESOES C
AUSADORAS DA MORTE FORAM AS CERVICAIS, AS QUAIS PERFURARAM VASOS
DA BASE DO PESCOCO (JUGULAR INTERNA A DIREITA A CAROTIDA COMUM A
ESQUERDA) CAUSANDO VOLUMOSA PERDA SANGUINEA E O CONSEQUENTE OBITO
POR CHOQUE HIPOVOLEMICO. DURANTE AS INVESTIGACOES, FORAM INQUIRI
DAS 07 (SETE) TESTEMUNHAS. EM QUE PESE A AUTORIDADE POLICIAL TER
INDICIADO LIENICE PEREIRA DA SILVA PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO
NO ART. 121, 2, II E IV E ART. 307, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS.
93/97), O MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU QUE NAO HA ELEMENTOS DE INF
ORMACAO SUFICIENTES QUE ATRIBUAM A AUTORIA A LIENICE. DESSE MODO,
COMO O MINISTERIO PUBLICO VISLUMBROU A AUSENCIA DE ELEMENTOS MIN
IMOS DE AUTORIA E, NAO TENDO CONSTATADO OUTRAS DILIGENCIAS A SERE
M REALIZADAS, O ARQUIVAMENTO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOST
O, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO, MED
IANTE AS CAUTELAS LEGAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. HAVENDO OBJETOS APREENDIDOS E, ANTE A AU
SENCIA DE PEDIDO DE RESTITUICAO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PARA QU
E ADOTE A DESTINACAO INDICADA NO MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CO
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