TJGO 27/02/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019
Publicação: quinta-feira, 28/02/2019
O FICIE-SE A CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAR A GUIA DE CUSTAS
PROCESSUAIS. APOS, ENCAMINHE A VARA DE EXECUCAO CRIMINAL, PARA AS
PROVIDENCIAS CABIVEIS, JUNTO COM A GUIA DEFINITIVA. E XPECA-SE ,
AINDA, OFICIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS D
O ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. HAVENDO OBJETOS
APREENDIDOS, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PARA QUE PROCEDA AO DETERM
INADO NO MANUAL DE OBJETOS APREENDIDOS DO CNJ. COMPROVADO O RECEB
IMENTO DA GUIA PELA VARA DE EXECUCAO COMPETENTE, REMETAM -SE OS A
UTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 22 DE
FEVEREIRO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIRE
ITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNA
L DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
23531-88.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: JULLYANA NEVES DA CUNHA
INDICIADO
: ALESSANDRA FIUSA DAS NEVES
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201900235310 CUSTODIADA: ALESSANDRA FIUSA DAS NEVES FIL
IACAO: MARLI DE ARAUJO FIUSA E ENEDINO JOAQUIM DAS NEVES DATA DE
NASCIMENTO: 07/01/1986 EM BRAZLANDIA/DF ESTADO CIVIL: CASADA PROF
ISSAO: AUTONOMA ENDERECO: RUA SR-1, QUADRA 01, LOTE 18B, PARQUE S
ANTA RITA, GOIANIA/GO RG: 4317682 DGPC/GO. CPF:009.802.031-55. TE
LEFONE: NAO INFORMADO TIPIFICACAO: ARTIGO 121, CAPUT, CODIGO PENA
L JUIZ: DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA AOS 22 DIAS DO MES D
E FEVEREIRO DO ANO DE 2019 (22/02/2019), REALIZADO O PREGAO, CONS
TATOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. SE
BASTIAO MARCOS MARTINS, DA CUSTODIADA ACIMA QUALIFICADA, DEVIDAME
NTE REPRESENTADO PELO DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME ROSA BORGES JUN
IOR. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ CIENTIFICOU A CUSTODIADA SOBR
E AS FINALIDADES DA AUDIENCIA DA CUSTODIA E SOBRE O SEU DIREITO D
E PERMANECER EM SILENCIO, BEM COMO DETERMINOU A MANUTENCAO DAS AL
GEMAS, TENDO EM VISTA QUE O EFETIVO POLICIAL DISPONIVEL E INSUFIC
IENTE PARA ASSEGURAR A SEGURANCA DE TODAS AS PESSOAS PRESENTES E
EM VIRTUDE DE TODO O TRAJETO DO AUTUADO ATE ESTA AUDIENCIA SER FE
ITO COM O USO DE ALGEMAS, NAO SENDO O FATO DE ESTAR DENTRO DA SAL
A DE AUDIENCIA, PARA REALIZACAO DA CUSTODIA, QUE POR SINAL DE CUR
TA DURACAO, PODERIA CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NOS MOLDES DA
RESOLUCAO CNJ N 213/2015, O MM. JUIZ FORMULOU AO CUSTODIADO AS SE
GUINTES PERGUNTAS: 1) A SENHORA FOI CIENTIFICADA A RESPEITO DO EX
ERCICIO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSU
LTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO
E DE SE COMUNICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENTIFICADA. 2)
QUAIS AS CIRCUNSTANCIAS DA SUA PRISAO? NAO FOI NORMAL, POIS ESTAV
A SE DEBATENDO COM DEMONIOS, MAS NAO SOFREU TORTURA. 3) A SENHORA
SOFREU ALGUMA ESPECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES
POLICIAIS? QUE NAO SOFREU AGRESSOES FISICAS. 4) POSSUI ALGUM DEPE
NDENTE? SIM, TINHA DOIS, HOJE TEM UM FILHO DE 12 ANOS. 5) E DEPEN
DENTE QUIMICO? NAO. CONCEDIDA A PALAVRA AS PARTES, O MINISTERIO P
UBLICO OPINOU PELA HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, AN
TE A AUSENCIA DE IRREGULARIDADES. EM RELACAO A PRISAO, MANIFESTOU
-SE PELA CONVERSAO DA PRISAO EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA. DADA A PALAVRA A DEFENSORIA PUBLICA QUE, LEVANDO EM CON
SIDERACAO AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, NAO HA RISCO A ORDEM
PUBLICO E PEDE A APLICACAO DE ALGUMAS DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVE
RSAS DA PRISAO. NAO HA OUTRO ELEMENTO DE INFORMACAO PARA OS DEMAI
S REQUISITOS DA PREVENTIVA, E ENTENDE A INSUFICIENCIA DOS REQUISI
TOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEGUI
DA, A MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EXAMINANDO O AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE NAO SE CONSTATA QUALQUER ILEGALIDADE OU NULID
ADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO E QUE NAO SOFREU
QUALQUER ESPECIE DE AGRESSAO, CONFORME SE OBSERVA DO RELATORIO ME
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
24 de 399