TJGO 13/03/2019 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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Publicação: quinta-feira, 14/03/2019
256574-03.2017.8.09.0175
1782
ACAO PENAL
BRENDA ESTEFANE SOUZA DE CAMPOS
CRISTIANO MATOS DA SILVA
PAULO HENRIQUE CHAVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 256574-03.2017.809.0175 DECISAO DESIGNO AUDIENCIA DE INS
TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/09/2019 AS 16H30. INTIMEM-SE, O
S ACUSADOS, A DEFESA TECNICA, O PRESENTE MINISTERIO PUBLICO E AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS. OBSERVO QUE, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRIT
AS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PRO
CESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O
REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE
ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM
SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR
-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO E
M DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR
CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO
CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO
DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, OS MANDADOS NAO PODERAO
SER DEVOLVIDOS, SEM SER CUMPRIDO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZELOS EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. C
UMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE MARCO DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILV
A JUIZ DE DIREITO
79304-55.2018.8.09.0175
2098
ACAO PENAL
KLEYBER FABIANO LIMA SOARES
DJAN CARLOS GOMES DE PAULA
36102 GO - JOSE EMILIO PEREZ DE OLIVEIRA
37758 GO - MARCELLO PENA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N : 79304-55 . 201 8 . 809.0175 DE SPACHO INTIME-SE O DEFEN
SOR DE KLEYBER FABIANO LIMA SOARES PARA QUE INFORME O ENDERECO AT
UALIZADO DO ACUSADO, EM 3 (TRES) DIAS. CASO NAO SE SAIBA O PARADE
IRO DO ACUSADO, INTIME-O POR EDITAL DA DATA DESIGNADA PARA AUDIEN
CIA (25/03/2019 AS 15H) CUMPRA-SE. GOIANIA, 7 DE MARCO DE 2019. D
ENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
:
79304-55.2018.8.09.0175
2098
ACAO PENAL
KLEYBER FABIANO LIMA SOARES
DJAN CARLOS GOMES DE PAULA
36102 GO - JOSE EMILIO PEREZ DE OLIVEIRA
37758 GO - MARCELLO PENA JUNIOR
DESPACHO
:
"INTIME-SE O DEFENSOR DE KLEYBER FABIANO LIMA SOARES PARA QUE
FORME O ENDEREçO ATUALIZADO DO ACUSADO, EM 3 (TRêS) DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
IN
249034-98.2017.8.09.0175
1767
ACAO PENAL
RONNY CLAYR DA CRUZ
SAUDE PUBLICA
25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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