TJGO 02/04/2019 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019
Publicação: quarta-feira, 03/04/2019
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : CARLOS LUIZ DAMACENA
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NR. PROTOCOLO
: 274992-86.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1996
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO TOMAZ DOS SANTOS GUIOTTI
VITIMA
: JANAINA HELEN ALVES DE BRITO
CINTHIA GONCALVES GUIOTTI TOMAZ DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
52167 GO - FLAVIO LIVIO RESENDE DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU, DR. FLAVIO LIVIO RESENDE DOS SANTOS,
PARA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS AUTOS E APENSOS SOB SUA CARGA, SOB P
ENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA ESTABELECIDA NO ART. 234, § 2º, CPC E
E EXPEDIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
24902-24.2018.8.09.0175
: 616
: FLAGRANTE/INQUERITO
: NUBIA KARLA DE OLIVEIRA
NATALLYA DUARTE OLIVEIRA
INDICIADO
: ANTONIO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO,
OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 08 DE AGOSTO DE 2019, AS 09:15
HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO AR
T. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEF
ICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LX
XIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O
MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, ALEM DAS TESTEMUNHA
S ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER ADVERT
IDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO
COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBL
INHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES PODERAO O
CORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABAD
OS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CASO
RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O OFICI
AL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2019. LEILA CRI
STINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
11310-73.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 155
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAN PIERRE DE ABREU DOS SANTOS AQUINO
VITIMA
: EDNILVA SILVA DE AQUINO SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO,
OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 08 DE AGOSTO DE 2019, AS 10:00
HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO AR
T. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEF
ICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LX
XIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O
MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, ALEM DAS TESTEMUNHA
S ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER ADVERT
IDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO
COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBL
INHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES PODERAO O
CORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABAD
Documento Assinado Digitalmente
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