TJGO 03/04/2019 - Pág. 2016 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019
Publicação: quinta-feira, 04/04/2019
SUAS ATIVIDADES JUNTO A ESCRIVANIA CRIMINAL DESTE JUIZO, SE COMP
ROMETENDO POR INTERMEDIO DE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS AT
OS DO PROCESSO; PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A BARES, CASAS
NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, PROSTIBULOS, ESTABELECIMENTOS CONGENERE
S E EVENTOS POPULARES DE GRANDE AGLOMERACAO DE PESSOAS, GRATUITOS
OU NAO, PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES; PROIBICAO DE AUS
ENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE POR UM PERIODO SUPERIOR A 08 (OIT
O) DIAS SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DESTE JUIZO; RECOLHIMENTO DOMICI
LIAR NO PERIODO NOTURNO, SENDO DAS 20H00MIN AS 05H00MIN, E NOS DI
AS DE FOLGA QUANDO O INVESTIGADO OU ACUSADO TENHA RESIDENCIA E TR
ABALHO FIXOS; EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, BEM COMO
CARTA PRECATORIA PARA CUMPRIMENTO, COLOCANDO O DENUNCIADO IMEDIAT
AMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. EXP
ECA-SE O DEVIDO TERMO DE MEDIDAS CAUTELARES EM DESFAVOR DO AUTUAD
O. ESCLARECO QUE NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA,
DEVERA O ACUSADO INFORMAR PERANTE O OFICIAL DE JUSTICA O ENDERECO
CORRETO EM QUE PODERA SER ENCONTRADO PARA FUTURAS INTIMACOES, DE
VENDO, AINDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR NOS AUTOS COMPR
OVANTE DE ENDERECO IDONEO. DE CIENCIA DESTA DECISAO AO REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DO ACUSADO. CUMPRIDAS TODAS
AS DILIGENCIAS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO P
ARA MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 204. INTIME-SE.
OFICIE-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. SAO SIMAO, 01 DE ABRIL DE 201
9 DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251612-11.2015.8.09.0173
AUTOS NR. : 144
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: VERA LUCIA DO CARMO MOREIRA
REQUERIDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO GO
ADV REQTE
: 82056 MG - FLAVIO TESTA DELLA TENNA
ADV REQDO
: 26219 GO - DANIELA MARIA ALVES REIS
DESPACHO
:
AUTOS N 201502516122 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE
OS PERITOS NOMEADOS AS FLS. 85/86, REQUERERAM O VALOR DE R$ 5.00
0,00 (CINCO MIL) REAIS DE HONORARIOS. INDEFIRO O PEDIDO, HAJA VIS
TA SER DESSARRAZOADO, JA QUE A PARTE AUTORA TEM JUSTICA GRATUITA
E NENHUMA CONDICAO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE TAIS VALORES. ASSI
M SENDO, REVOGO A NOMEACAO E NOMEIO PARA A REALIZACAO DA PERICIA
O DR. RIANO ANDRADE, O QUAL FIXO EM R$ 370,00 (TREZENTOS E SETENT
A) REAIS A SEREM CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA, POIS O TRIBUNAL NAO
TEM VERBA PROPRIA PARA ISSO E ONERARIA O ESTADO. INTIME-O PARA I
NFORMAR A DATA PARA A PERICIA. COM A RESPOSTA, INTIME-SE AS PARTE
S PARA APRESENTACAO DOS QUESITOS. DECORRIDO O PRAZO, VOLVA-ME CON
CLUSOS. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 01 DE ABRIL
DE 2019. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
34776-05.2019.8.09.0173
163
ACAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO
MARCIO BARBOSA VASCONCELOS
LUCAS BARBOSA VASCONCELOS
MARCIO DE OLIVEIRA SANTANA
FERNANDO DO PRADO VIANA
VILMA PEREIRA DA SILVA BRITO
ALCEU MENDES NETO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201900347762 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIA
S ACUSADOS: MARCIO BARBOSA VASCONCELOS, LUCAS BARBOSA VASCONCELOS
, MARCIO DE OLIVEIRA SANTANA, FERNANDO DO PRADO VIANA, VILMA PERE
IRA DA SILVA BRITO E ALCEU MENDES NETO NATUREZA: ACAO PENAL DECIS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2016 de 2198