TJGO 08/04/2019 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
OTOCOLIZADA SOB O N 201 700176107 EM QUE E AUTOR O MINISTERIO PUB
LICO E NA QUAL RESPONDE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, C
APUT , C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 121, 2, INCISO III, C/C
ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL. EM SEGUIDA, APREGOA
DAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO E DAS TESTEMUNH
AS MARIA DA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS, MAILSON DOS SANTOS DIAS, M
ARINES ROSA DOS SANTOS, ARROLADAS EM COMUM PELAS PARTES, E DE MAR
CIA DIAS FONSECA, ARROLADA PELA DEFESA, QUE FORAM INQUIRIDAS. AUS
ENTE A TESTEMUNHA MICHELLY MAYARA DOS SANTOS DIAS, QUE FOI DISPEN
SADA PELAS PARTES, COM POSTERIOR AQUIESCENCIA DO CONSELHO DE SENT
ENCA. FEITO ISTO, FOI ANUNCIADO PELO MM. JUIZ PRESIDENTE QUE PROC
EDERIA AO SORTEIO DOS JURADOS PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENCA,
ADVERTINDO A TODOS SOBRE OS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES PO
R SUSPEICAO, CONSTANTES DO ARTIGO 448 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, PASSANDO A RETIRAR DA URNA ESPECIAL AS CEDULAS UMA DE CAD
A VEZ E QUE FORAM LIDAS EM VOZ ALTA, VERIFICANDO AO FINAL TEREM S
IDO SORTEADOS OS JURADOS: 01- DAIANA MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS, 0
2- KENNEDY TEIXEIRA DE ARAUJO, 03- EDNADARC MARTINS DINIZ, 04- WE
LIGTON QUEIROZ JUNIOR, 05- FELIPE MOREIRA DE OLIVEIRA, 06- WANESS
A CARNEIRO DE O. MARTINS E 07- BRUNO JOSE M. DE ALECRIM. DISPENSA
DAS PELA DEFESA OS JURADOS AIMAR DE BONI, OLASIA GOMES DE SOUSA A
NDRADE E WANESSA MENDES CARVALHO. FORMADO O CONSELHO DE SENTENCA
E ESTANDO TODOS DE PE, O MM. JUIZ PRESIDENTE FEZ A EXORTACAO DO D
ISPOSTO NO ARTIGO 472 DO CITADO CODIGO, RECEBENDO DE CADA JURADO
O COMPROMISSO LEGAL, CONFORME CONSTA DE TERMO NOS AUTOS, DISPENSA
NDO OS JURADOS NAO SORTEADOS. FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS PRESEN
TES, CONFORME TERMO QUE CONSTA DO CD-ROM JUNTADO AOS AUTOS, SENDO
UTILIZADO O SISTEMA DRS DE GRAVACAO DIGITAL DE AUDIO E VIDEO INS
TALADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. NAO HOUVE REQUERIME
NTO DE LEITURA DE PECAS DOS AUTOS PELAS PARTES. INTERROGOU-SE O A
CUSADO. DEU-SE INICIO AOS DEBATES, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE DA
DO A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO E AO ASSISTENTE DE ACUSACAO, A
S 10H24MIN, QUE REQUERERAM A CONDENACAO DO ACUSADO PELA PRATICA D
E HOMICIDIO TENTADO EM RELACAO A VITIMA MAILSON DOS SANTOS DIAS E
DE LESAO CORPORAL NO QUE SE REFERE A VITIMA MARIA DA CONCEICAO R
OSA DOS SANTOS, FINALIZANDO A SUSTENTACAO ORAL AS 11H49MIN. DADA
A PALAVRA A DEFESA (12H34MIN AS 13H03MIN), ESSA PLEITEOU O RECONH
ECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA NA CONDUTA DO REU E DISCORREU, SUBSID
IARIAMENTE, SOBRE A DESISTENCIA VOLUNTARIA. NAO HOUVE REPLICA E T
REPLICA. FINDOS OS DEBATES, NAO HOUVE REQUERIMENTO DE DILIGENCIA
OU REINQUIRICAO DE TESTEMUNHAS, O MM. JUIZ PRESIDENTE INDAGOU DOS
JURADOS SE ESTAVAM HABILITADOS A JULGAR E, COMO RESPONDESSEM AFI
RMATIVAMENTE, PASSOU A LER E EXPLICAR A SIGNIFICACAO LEGAL DE CAD
A QUESITO, FORMULADO DE ACORDO COM A ACUSACAO E COM AS TESES DA D
EFESA. SOBRE OS QUESITOS FORMULADOS, NAO HOUVE RECLAMACAO NEM REQ
UERIMENTO DAS PARTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE SE RETIRO
U COM OS JURADOS E AS PARTES PARA A SALA SECRETA, ONDE SOB A SUA
PRESIDENCIA, PRESENTES O PROMOTOR DE JUSTICA, O ASSISTENTE DE ACU
SACAO, O DEFENSOR, OS DOIS OFICIAIS DE JUSTICA E COMIGO, SECRETAR
IA DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL
DO JURI, COM OBSERVANCIA AO QUE DISPOEM O ARTIGO 485 E O ARTIGO
491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERAM AOS QUESI
TOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE DO TERMO LAVRADO NOS AUTOS. EM SE
GUIDA, ABERTAS AS PORTAS DO PLENARIO, PRESENTES O DEFENSOR, O PRO
MOTOR DE JUSTICA, O ASSISTENTE DE ACUSACAO E DEMAIS CIRCUNSTANTES
, O MM. JUIZ PRESIDENTE LEU A SENTENCA, CONDENANDO O REU DIOGO BO
NFIM DA SILVA , JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIG
O 121, CAPUT , C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 129, 1, INCISO
I, TODOS DO CODIGO PENAL. FICANDO SUJEITO A UMA PENA DE 03 (TRES)
ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA NO REGIME AB
ERTO . FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE ENCERROU A SESSAO, AS 13
H48MIN, CONVIDANDO OS JURADOS PARA A PROXIMA SESSAO. NADA MAIS. E
U, ,( SUELLEN MARION NEGRI ), SECRETARIA DO 1 VARA CRIMINAL DOS C
RIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, QUE A DIGITEI, CO
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