TJGO 08/04/2019 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
NTES OU COM JURISDICAO CUMULATIVA, UM DELES TIVER ANTECEDIDO AOS
OUTROS NA PRATICA DE ALGUM ATO DO PROCESSO OU DE MEDIDA A ESTE RE
LATIVA, AINDA QUE ANTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA OU DA QUEI
XA (ARTS. 70, 3O, 71, 72, 2O, E 78, II, C). DESSA FEITA, EXPECA-S
E OFICIO AO 4 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER, SOLICITANDO A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS DE PROTOCOLO N
. 201900006159 A ESTE JUIZADO. COM A REMESSA, PROCEDA-SE AO APENS
AMENTO. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 2 DE ABRIL DE 2019. LE
ILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36228-15.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2413
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: IRACI JOSE DA COSTA
VITIMA
: REGINA CELIA SILVA PINTO
ADV IND
: 39308 GO - CESAR ADRIANO DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 201700362288 D ESPACHO 1 CONSIDERANDO O EFEITO MODIFICAT
IVO PRETENDIDO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS FLS 106/108
, INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFES
TAR, SE FOR O CASO GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2019 ANELIZE BEBER R
INALDIN JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37930-25.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 504
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
INDICIADO
: MRL
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO A REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA,
BEM COMO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 13/18, E NOS TERMOS DOS AR
TS. 312 E 313, III, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 20
DA LEI 11.340/06, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE MARCIO RODRIGUE
S LELIS. EXPECA-SE O DEVIDO DECRETO PRISIONAL, NO QUAL DEVERA CON
STAR A DETERMINACAO DE IMEDIATA COMUNICACAO DA PRISAO A ESTE JUIZ
O, CONTENDO FORMA, LOCAL, TEMPO E CONDICOES DA EXECUCAO DO MANDAD
O, COM PRAZO PARA CUMPRIMENTO ATE 05.12.2021. FACA A ENTREGA DE C
OPIA DESTA DECISAO A VITIMA, COMUNICANDO-A TAMBEM ACERCA DA PRISA
O DO REPRESENTADO APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO. DE CIENCIA AO MI
NISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04
DE ABRIL DE 2019. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
32615-16.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 437
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: GLEISON MOREIRA VITOR
ADV REQTE
: 36618 GO - JORDANA CRISTINA CORREA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 311, C/C 312 E 313, III, T
ODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 20 DA LEI 11.340/06, MA
NTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR DE GLEISON MOREIRA VITOR E, EM CONSE
QUENCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORM
ULADO AS FLS. 02/07. NA OPORTUNIDADE, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE P
RISAO PREVENTIVA A SER CUMPRIDO NO ENDERECO CONSTANTE NA PROCURAC
AO DE FL. 8 E NO LOCAL DE TRABALHO DO REQUERENTE A FL. 18. DE-SE
CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE A VITIMA DESTA DECISAO,
BEM COMO ORIENTANDO-A PARA, CASO QUEIRA, DIRIGIR-SE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS DO MUNICIPIO O QUAL RESIDE
PARA SE INFORMAR ACERCA DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS QUE EVENTUALM
ENTE POSSA FAZER JUS, TAL COMO O LOAS. POR FIM, EXPECA-SE OFICIO
A AUTORIDADE POLICIAL A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
INFORMOU SE HOUVE A INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL REFERENTE
Documento Assinado Digitalmente
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