TJGO 08/04/2019 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
ENAS DO ART. 129, 9, E ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, II, ALINEA F
, TODOS DO CODIGO PENAL. PERSONALIZO AS PENAS ATENTO AO QUE PREVE
O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS AR
TIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. DA L
ESAO CORPORAL CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE R
EPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL
-, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO
DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROV
ACAO. NESSE DIAPASAO, RESTOU PROVADO QUE O DENUNCIADO FORCOU ENCO
NTRO INESPERADO COM A VITIMA E, AO INVES DE TENTAR DEMOVE-LA DE S
UA DECISAO DE TERMINO POR MEIO DE DIALOGO RESPEITOSO E TRATAMENTO
CORTES, SUJEITOU-A A TRATAMENTO ABRUPTO ALIADO A PANCADAS, COMPO
RTAMENTO QUE APRESENTA REPROVABILIDADE GRAVE. PERCEBE-SE QUE O FE
Z DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTR
ARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VIS
TA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALG
UM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDAD
E EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISA
O MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDEN
TES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA
TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 86/89). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DES
FAVORAVEIS, VEZ QUE OS ATOS DE AGRESSAO OCORRERAM EM LOCAL PUBLIC
O E NA PRESENCA DO NETO DA VITIMA. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, R
AZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR
A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA
CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO
DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O DENUNCIADO AGIU IMPELIDO POR
CIUMES. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE GRANDE MONTA, POIS COM POTENCI
AL PARA INFLUIR NEGATIVAMENTE NA AUTOESTIMA DA VITIMA, VEZ QUE AS
REGIOES AFETADAS LOCALIZAM-SE EM PARTE SENSIVEL DO CORPO, O QUE
PROVOCOU DOR INTENSA, E ESTA INTIMAMENTE RELACIONADA A VAIDADE FE
MININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTAN
CIAS JUDICIAIS ACIMA, A MAIORIA DESFAVORAVEIS, PARA A REPROVACAO
E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM
1 (UM) ANO DE DETENCAO. NAO HA OUTRA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU A
GRAVANTE A SER ANALISADA, TAMPOUCO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENT
O DE PENA, PORTANTO, TORNO DEFINITIVA A PENA BASE. A PENA PRIVATI
VA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO O
U EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDI
CADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA AMEACA CULPABILIDADE: A CUL
PABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIP
O PENAL VIOLADO AMEACA, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENS
URA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECE
R O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CO
NDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO LEVE, HAJA VISTA QUE
NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO OBSTANTE, I
NEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDIC
ATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM
SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SAB
EDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL
COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR
DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS,
VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGA
DO (FLS. 86/89). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL.
PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA
NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA
SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA P
ARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE
O DENUNCIADO AGIU IMPELIDO POR CIUMES. CONSEQUENCIAS DO CRIME: IN
ERENTES AO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADA
S AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACA
O DO CRIME, A MAIORIA DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MI
NIMO LEGAL EM 1 (UM) MES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTE A SER VERI
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