TJGO 12/04/2019 - Pág. 101 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019
Publicação: segunda-feira, 15/04/2019
CATORIA INTERROGATORIA ( FLS. 526). COM A JUNTADA DAS MIDIAS E RE
TORNO DA PRECATORIA, ABRA-SE NOVA VISTA PARA APRESENTACAO DE ALEG
ACOES FINAIS. GOIANIA/GO, 04 DE ABRIL DE 2019. BIANCA MELO CINTR
A JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 370206-80.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1080
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO NUNES MACHADO
VITIMA
: INACIO E PIRES LTDA
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201 2 .0 370 . 2064 CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM FLS. RETRO, REFERENTE AO C
UMPRIMENTO DA ULTIMA ASSINATURA EFETUADA PELO ACUSADO RODRIGO NUN
ES MACHADO, E O FIM DO PERIODO DE PROVA PREVISTO PARA O MES DE AB
RIL DE 2019. APOS, ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUB
LICO, CONFORME REQUERIDO. GOIANIA/GO, 04 DE ABRIL DE 2019. BIANCA
MELO CINTR A JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
80763-92.2018.8.09.0175
: 811
: ACAO PENAL
: RENATA GOMES BOTELHO MARTINS
THIAGO BRAZ DE LIMA
CARLOS ALBERTO DE SOUSA
ADRIANO PEREIRA DA SILVA
JEFFERSON BRAGA E SILVA
JOAO BATISTA DE SOUSA E SILVA
WEMERSON DE CASTRO
DANIEL DA COSTA NORONHA
IVANDIR LIMA DA SILVA
VITIMA
: MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA
ADV ACUS
: 50426 GO - MARIANA COSTA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
41618 GO - CARLOS ERNESTO NUNES FILHO
38405 GO - DAVID ALVARO MEDEIROS SANTOS NETTO
27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
20802 GO - LEONEL DE SOUSA MELO FILHO
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
36618 GO - JORDANA CRISTINA CORREA
12124 MT - DIEGO MAYOLINO MONTECCHE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2018.0080.7630 INICIALMENTE, CONCERNENTE AOS ACUSADO
S ADRIANO, CARLOS, THIAGO, RENATA, JEFFERSON, JOAO, WEMERSON E IV
ANDIR, ESTES JA APRESENTARAM SUAS RESPOSTAS A ACUSACAO, AS QUAIS
SERAO APRECIADAS EM MOMENTO OPORTUNO. CONFORME OUTRORA MENCIONADO
, O ACUSADO DANIEL DA COSTA NORONHA POSSUIA COMO DEFENSOR CONSTIT
UIDO, DR. RONALDO DAVID GUIMARAES OAB/GO: 23.949, O QUAL DEVIDAME
NTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, QUEDOU-SE INERTE, NA
O HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS
TERMOS DO ART. 112, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE, T
RANSCREVO O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE ESTA
BELECE: O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTI
VO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA D
E 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS
SANCOES CABIVEIS ASSIM, VERIFICADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS F
ORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PR
OCESSO PENAL, CONDENO O DEFENSOR RONALDO DAVID GUIMARAES OAB/GO:
23.949, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIO
S-MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. INTIME-SE PARA P
AGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE INSCRICAO DO DE
Documento Assinado Digitalmente
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