TJGO 24/04/2019 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019
Publicação: quinta-feira, 25/04/2019
NR. PROTOCOLO
:
73555-57.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 785
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ORDEM ECONOMICA FINANCEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800735558 SENTENCA CUIDA-SE DE AUTOS ONDE SE APURA
A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ARTIGO 1, INCI
SO V, DA LEI 9.613/98) QUE TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 10 ANOS
. PRESCRICAO EM 16 ANOS. OS FATOS OCORRERAM ENTRE OS ANOS DE 1994
E 1997. AS INVESTIGACOES NAO FORAM CONCLUIDAS ATE O MOMENTO. O M
INISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS E
M RAZAO DA PRESCRICAO. E O RELATO. VERIFICA-SE QUE AS SUPOSTAS CO
NDUTAS DELITUOSAS OCORREU ENTRE OS ANOS DE 1994 E 1997, CONTUDO A
TE A PRESENTE DATA NAO FOI OFERECIDA DENUNCIA, NAO HAVENDO NENHUM
A CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DA PRESCRICAO. ASSIM, CONSIDE
RANDO QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM TAIS CA
SOS SE OPERA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS, OS QUAIS JA TRANSCORRERAM DE
CLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RAZAO DA PRESCRICAO, COM CONS
EQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, C/C
ART. 109, II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. P. R. APOS ARQUIVE-SE.
GOIANIA-GO, 16 DE ABRIL DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
25558-78.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 745
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800255580 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR
OCESSO LEGAL, EXPECA-SE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA LEO
NARDO RODRIGUES SOLICITANDO O LAUDO DE EXAME PERICIAL DOS MEDICAM
ENTOS APREENDIDOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. GOIANIA-GO, 16 D
E ABRIL DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 154315-90.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1700
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FE PUBLICA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201801543156 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL.
DEVOLVAM-SE OS AUTOS PARA A DELEGACIA DE ORIGEM PELO PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS, COM B
ASE NO ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA-GO, 16 DE A
BRIL DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
22090-72.2019.8.09.0175
: 114
: ACAO PENAL
: HITALO VINICIUS BORGES
JEFERSON ALVES DE SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900220908 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR
OCESSO LEGAL, EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PARA O ACUSADO HITALO
VINICIUS BORGES NO ENDERECO FORNECIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A F
L. 131. GOIANIA-GO, 16 DE ABRIL DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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