TJGO 10/05/2019 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019
Publicação: segunda-feira, 13/05/2019
. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E APRESENTOU RESPOST
A POR ESCRITO A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CPP (FLS. 75/76). NAO ARGUIU PRELIMINA
RES. NA OPORTUNIDADE, POSTERGOU AS ARGUICOES SOBRE O MERITO PARA
MOMENTO OPORTUNO. REQUEREU SEJA AUTORIZADO AO REU TRAZER TESTEMUN
HAS PARA SEREM OUVIDAS POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PR
ELIMINARES PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS A
O MERITO SERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSS
IBILIDADE DO REU TRAZER, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER
POSSIVEL. ISSO PORQUE, AO PERMITIR, SERIA POSSIBILITAR A ELE A AB
ERTURA DE UMA OPORTUNIDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TESTEM
UNHAS DEVE OBRIGATORIAMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PO
RTANTO, INCUMBIA A DEFENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM REU A
NTES DA OFERTA DA RESPOSTA, A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUT
RO PLANO, NUMA ANALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO Q
UE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTE
SES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESS
A FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019, AS 15
:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, O ACUSADO, A DEFENSORI
A PUBLICA, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADA
S. GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2019. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 141664-26.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1543
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LIVIA PATRICIA ALVES GUIMARAES
ACUSADO
: PEDRO AUGUSTO GUIMARAES GONZAGA
DESPACHO
:
AO ADVOGADO DO ACUSADO, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA EM FL
.76, ULTIMO PARAGRAFO.
NR. PROTOCOLO
:
31849-60.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 419
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE MARQUES LIMA
VITIMA
: FERNANDA MARIA DE FARIA QUEIROZ
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 2019.0031.8495 419/19. REU: ANDRE MARQUES LIMA VITIMA: FE
RNANDA MARIA DE FARIA QUEIROZ AC DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFE
RECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ANDRE MARQUES LIMA, QUALIFICADO, EM
TESE, PELA PRATICA DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTIGOS 147 DO CODIG
O PENAL E 21 DA LCP, C/C A LEI N 11.340/06. APRESENTADA DENUNCIA,
O ACUSADO FOI CITADO E APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACA
O, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A
DO CPP (FLS. 48/49). NAO ARGUIU PRELIMINARES. NA OPORTUNIDADE, P
OSTERGOU AS ARGUICOES SOBRE O MERITO PARA MOMENTO OPORTUNO. REQUE
REU SEJA AUTORIZADO AO REU TRAZER TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS
POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O ESSENCIAL
. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES PELO ACUSADO
EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO SERAO ANALISAD
AS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIBILIDADE DO REU TRAZER
, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TESTEMUNHAS NAO ARROLAD
AS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL. ISSO PORQUE,
AO PERMITIR, SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE UMA OPORTUNID
ADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE OBRIGATORIAM
ENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PORTANTO, INCUMBIA A DEFE
NSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA DA RESPO
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