TJGO 05/06/2019 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019
Publicação: quinta-feira, 06/06/2019
, INCISO I DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 26/03/
2019 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. CITADO, O ACUSADO OFERECEU RE
SPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O M
ERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS
AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIG
O 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO S
UMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIG
NO O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019 AS 15:00 HORAS PARA A REALIZACAO
DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE. OFICIE-SE A UN
IDADE PRISIONAL PARA QUE PROCEDA A ESCOLTA DO ACUSADO. OFICIE-SE
PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTI
MEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPEC
A-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) D
IAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE
03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 31 D
E MAIO DE 2019 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 214691-76.2017.8.09.0175
: 1195
: ACAO PENAL
: FRS
AGDS
DESPACHO
:
AUTOS: 201702146914 DESPACHO JUNTE-SE O MANDADO DE CITACAO EXPEDI
DO AS FLS. 76, BEM COMO CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AS FLS. 77. GOI
ANIA-GO, 31 DE MAIO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
343719-89.2010.8.09.0063
713
ACAO PENAL
BEATRIZ LOPES DA SILVA
MARISMAR CRISTINA RIBEIRO SANTOS
WALTER BESERRA SANTOS
ADV ACUS
: 28029 GO - MATHEUS LABOISSIERE OLIVEIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
37252 GO - MARCOS HENRIQUE DA SILVA
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS: 201003437197 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. RE
TRO, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A SENTENCIADA MARISMAR,
A FIM DE QUE COMPARECA PERANTE ESTA VARA CRIMINAL PARA PROCEDER A
O LEVANTAMENTO DO ALVARA DE RESTITUICAO DO VALOR DE R$ 350,00 (TR
EZENTOS E CINQUENTA REAIS), NO PRAZO DE 10 DIAS, PAGOS A TITULO D
E FIANCA, SOB PENA DE SEU PERDIMENTO. GOIANIA-GO, 31 DE MAIO DE 2
019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 277031-56.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1640
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THIAGO ALMEIDA CARDOSO
ACUSADO
: VANIO MARTINS DE SOUSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
- TERMO NEGATIVO DE AUDIENCIA E DELIBERACAO- PROTOCOLO 2017027703
16 ACUSADO: VANIO MARTINS DE SOUSA DEFENSOR PUBLICO: DR. LEONARDO
CESAR LUIZ STUTZ AOS TRINTA (30) DIAS DO MES DE MAIO (05) DO ANO
DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), 16:25 HORAS NESTA CIDADE E COMARC
A DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE A
UDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO ALEX
ANDRE BIZZOTTO , COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL A S
Documento Assinado Digitalmente
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