TJGO 11/06/2019 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019
Publicação: quarta-feira, 12/06/2019
DADA A PALAVRA A DEFESA (11H05MIN AS 12H14MIN), QUE REQUEREU A D
ESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL PELA DESISTENCIA V
OLUNTARIA. NAO HOUVE REPLICA E TREPLICA. FINDOS OS DEBATES, NAO H
OUVE REQUERIMENTO DE DILIGENCIA OU REINQUIRICAO DE TESTEMUNHAS, O
MM. JUIZ PRESIDENTE INDAGOU DOS JURADOS SE ESTAVAM HABILITADOS A
JULGAR E, COMO RESPONDESSEM AFIRMATIVAMENTE, PASSOU A LER E EXPL
ICAR A SIGNIFICACAO LEGAL DE CADA QUESITO, FORMULADO DE ACORDO CO
M A ACUSACAO E COM AS TESES DA DEFESA. SOBRE OS QUESITOS FORMULAD
OS, NAO HOUVE RECLAMACAO NEM REQUERIMENTO DAS PARTES. FEITO ISTO,
O MM. JUIZ PRESIDENTE SE RETIROU COM OS JURADOS E AS PARTES PARA
A SALA SECRETA, ONDE SOB A SUA PRESIDENCIA, PRESENTES O PROMOTOR
DE JUSTICA, O DEFENSOR PUBLICO, DOIS OFICIAIS DE JUSTICA E COMIG
O, SECRETARIA DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
E TRIBUNAL DO JURI, COM OBSERVANCIA AO QUE DISPOEM O ARTIGO 485
E O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERA
M AOS QUESITOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE DO TERMO LAVRADO NOS A
UTOS. EM SEGUIDA, ABERTAS AS PORTAS DO PLENARIO, PRESENTES O DEFE
NSOR, O PROMOTOR DE JUSTICA E DEMAIS CIRCUNSTANTES, O MM. JUIZ PR
ESIDENTE LEU A SENTENCA, CONDENANDO REU VALDOIR FID E LIS DA SILV
A, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INC
ISO S II, IV E VI , C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 147 , TODO
S DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16 DA LEI N 10.826/2003 , FICANDO SUJE
ITO A UMA PENA DE 0 7 (NOVE) ANOS, 0 6 ( SEIS ) MESES E 29 ( VINT
E E NOVE ) DIAS DE RECLUSAO; 0 1 ( UM ) M ES D E DETENCAO E 10 DI
AS-MULTA, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO . FEITO ISTO, O MM.
JUIZ PRESIDENTE ENCERROU A SESSAO, AS 13H15MIN, CONVIDANDO OS JU
RADOS PARA A PROXIMA SESSAO, DIA 10/06, SEGUNDA-FEIRA, NO FORUM C
RIMINAL. NADA MAIS. EU, ,( LUCIANA B. RIBEIRO ) , SECRETARIA DO 1
VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JUR
I, QUE A DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA
SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CO
NTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI - JOAO TELES DE MOURA NETO - PROMO
TOR DE JUSTICA - JAIME ROSA BORGES JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO NR. PROTOCOLO
:
25562-18.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 55
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDOIR FIDELIS DA SILVA
VITIMA
: NEUVANI ALENCAR DOS SANJOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
SENTENCA VALDOIR FIDELIS DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI
PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II
, IV E VI, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 147, TODOS DO CODIG
O PENAL E ARTIGO 16 DA LEI N 10.826/2003, FIGURANDO COMO VITIMA N
EUVANI ALENCAR DOS ANJOS, EM VIRTUDE DE FATO OCORRIDO NO DIA 02 D
E MARCO DE 2018, POR VOLTA DAS 20H30, NA RUA SR-2, ESQUINA COM A
RUA ESMERALDA, QD. 31, LT. 16, RECANTO DAS MINAS GERAIS, NESTA CA
PITAL. FOI O ACUSADO, NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRI
BUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS
ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS D
EBATES, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENAC
AO DO ACUSADO PELO HOMICIDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TE
NTADA; PELO CRIME DE AMEACA E DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RES
TRITO, NOS TERMOS DA PRONUNCIA. A DEFESA, POR SUA VEZ, PLEITEOU A
DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE HOMICIDIO, NA FORMA TENTADA, PARA O
DE LESAO CORPORAL, PELA DESISTENCIA VOLUNTARIA. O CONSELHO DE SE
NTENCA PASSOU A VOTACAO DA PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, OCASIAO EM
QUE RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA,
ATRIBUINDO A AUTORIA DO FATO AO REU. OS JURADOS ENTENDERAM QUE O
REU, ASSIM AGINDO, DEU INICIO A EXECUCAO DE UM CRIME DE HOMICIDIO
QUE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIA ALHEIA A SUA VONTADE. APOS
, O COLEGIADO POPULAR NAO ACOLHEU O QUESITO ABSOLUTORIO E VOTOU A
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