TJGO 04/07/2019 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019
XCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RE
LACAO AOS CRIMES DE DESOBEDIENCIA E DESACATO, CAPITULADOS, RESPEC
TIVAMENTE, NOS ARTIGOS 330 E 331, AMBOS DO CODIGO PENAL, FACE A A
TIPICIDADE DAS CONDUTAS E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVA
MENTO DOS AUTOS EM RELACAO A ESTES DELITOS. P.R.I. GOIANIA, 28/06
/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
62446-12.2019.8.09.0175
536
FLAGRANTE/INQUERITO
HELENO MARTINS DA SILVA JUNIOR
JOAO VITOR RODRIGUES FERRANTE FIGUEIREDO DE ALME
FABRIZIO GONCALVES CRUVINEL VELOSO
KAMILA RODRIGUES FERRANTE
DESPACHO
:
AUTOS: 201900624464 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO
MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 81/81-V GOIANIA, 01/07/2019 M
ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
QUERELANTE
QUERELADO
ADV QTE
:
:
:
:
:
:
139167-39.2018.8.09.0175
1977
QUEIXA-CRIME
RICARDO PAES SANDRE
PATRICIA SOARES SANTOS
21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR
39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI
ADV QDO
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801391674 INTIME-SE PESSOALMENTE O QUERELANTE QUANTO AO
TEOR DA DECISAO DE FLS. 46/56. DEVERA ACOMPANHAR O MANDADO COPIA
DE FLS. 46/56. CUMPRIDO O MANDADO, CASO O QUERELANTE SEJA INTIMA
DO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART
IGO 591 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SENDO O MANDADO INFRUTIFERO,
NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 01/07/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
52626-66.2019.8.09.0175
414
FLAGRANTE/INQUERITO
THALES EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO
ESTADO
CEASA
DESPACHO
:
AUTOS: 201900526268 REQUISITE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA,
VIA OFICIO, O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE CONSTA
TACAO DE DANO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRATICA DO
CRIME DE DESOBEDIENCIA E DE COMUNICACAO AO ORGAO CORREICIONAL RES
PECTIVO. DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTIC
A COPIA DE FLS. 34. TAMBEM, OFICIE-SE O CEASA PARA INFORMAR, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O VALOR DO DANO CAUSADO PELO INDICIADO THA
LES EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO, NO DIA 27/04/2019, BEM COMO PARA
ESCLARECER QUAL ENTIDADE (PUBLICA OU PRIVADA) SUPORTARA O PREJUI
ZO RELATIVO A REPOSICAO DO ESPELHO QUEBRADO. DEVERA ACOMPANHAR O
OFICIO AO CEASA COPIA DE FLS. 40. APOS A REMESSA DO LAUDO, NOVA V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 01/07/2019 MARIA UMBELINA ZO
RZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 126604-13.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1840
NATUREZA
: INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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