TJMG 18/02/2016 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
- Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Jaqueline Aparecida de Abreu Teixeira– CPF: 666.639.546.87
Endereço: Rua Romualdo Lopes Cançado,170, Ap.202, Bairro Manacas/Belo Horizonte - MGCargo: Sócio Administrador
Data de Início de participação na empresa: 16.01.2007 Fim:
16.10.2008
- Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Nome: Roger Moreno Moreira – CPF: 612.221606-25
Endereço: Rua Desembargador Paulo Mota,262, Ouro Preto, Belo
Horizonte -MGCargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 16.10.2008 Fim:
04.01.2015
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000343992.11
Sujeito Passivo: BMM Festas LTDA ME I.E.: 062.420462.0093
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal
em referência, para exclusão do sócio-gerente do polo passivo da autuação, por já haver decorrido o prazo decadencial para responsabilização
do sócio em relação aos débitos do auto de infração, na data da perda
do parcelamento.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do auto de infração.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação sobre a exclusão do polo passivo dos
responsáveis solidários.
- Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Filipe Cristóvão Ribeiro da Cunha – CPF: 077.900096-05
Endereço: Rua Jornalista Wilson Ângelo, 121, casa 02, Ouro Preto,
Belo Horizonte -MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 26.02.2004
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000436960.61
Sujeito Passivo: BMM Festas LTDA ME I.E.: 062.420462.0093
Nos termos do § 5º do art. 9º da Lei Complementa nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, e considerando o disposto comunicado DICAC /
SAIF nº 022, de 28 de setembro de 2012, procede-se a retificação da
peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário ( coobrigado ) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez
que, a solicitação de baixa Na hipótese prevista no citado § 5º do art. 9º
importa responsabilidade solidária dos titulares, dos Sócios e dos administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Considerando que os demais itens do Extrato de Débito permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
- Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Filipe Cristóvão Ribeiro da Cunha – CPF: 077.900096-05
Endereço: Rua Jornalista Wilson Ângelo, 121, casa 02, Ouro Preto,
Belo Horizonte -MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 26.02.2004
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000144174.77
Sujeito Passivo: US Comércio LTDA I.E.: 062.784916.0044
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal
em referência, para exclusão do sócio-gerente do polo passivo da autuação, por já haver decorrido o prazo decadencial para responsabilização
do sócio em relação aos débitos do auto de infração, na data da perda
do parcelamento.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do auto de infração.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação sobre a exclusão do polo passivo dos
responsáveis solidários.
- Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Marcos Proença da Mata Machado – CPF: 456.341816-15
Endereço: Rua General Andrade Neves, 51, Apto. 05, Gutierrez, Belo
Horizonte -MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 01.12.1991
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000287052.24
Sujeito Passivo: Mobi Line Comércio LTDA I.E.: 062.089158.0050
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal
em referência, para exclusão dos sócios do polo passivo da autuação,
por já haver decorrido o prazo decadencial para responsabilização dos
mesmos em relação aos débitos do auto de infração, na data da inclusão no polo passivo.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação sobre a exclusão do polo passivo dos
responsáveis solidários.
- Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Thadeu Gomes de Souza – CPF: 077.687557-40
Endereço: Rua Arlindo dos Santos, 11, Apto. 402, Palmares, Belo Horizonte -MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 05.05.2000
- Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Nome: Edevaldo da Silveira – CPF: 638.586579-72
Endereço: Rua Austria, 90, apto 502, Estrela Dalva – Belo Horizonte
– MGCargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa: 05.05.2000
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 027/2016 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA: PTA N.º: 01.000034209.63
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos à V.Sª que o crédito tributário relativo à peça fiscal em
referência foi extinto e, nos termos da legislação tributária vigente, o
referido processo será arquivado.
Para maiores informações ou para vista no PTA, V.Sª deverá procurar
a AF/BH/2, situada à rua da Bahia, 1816 - 2º andar – Lourdes – Belo
Horizonte – MG, onde se encontra o PTA.
Sujeito Passivo: Wemerson Silva Lima
Identificação: CPF: 555.713.366-68
Endereço: Rua Arthur Luchesi, 850, apto.201 – Santa Helena
Cidade: Belo Horizonte – MG – CEP: 30.642.140
Coobrigado: Elisângela Maria de Souza
Identificação: CPF: 053.090.236-23
Endereço: Rua Doutor Assis Andrade, 146, Industrial.
Cidade: Contagem – MG- CEP: 32.230.350
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2016
Paulo Sérgio Martins de Oliveira - MASP 339.594-4
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
17 796620 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
COMUNICADO Nº 001/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- DISTRIBUIDORA MULTILIT LTDA
IE:001819029.00-96 - CNPJ:14.089.327/0001-96
Ato Declaratório nº 12.672.060.000490, de 18/06/2014 publicado em
24/06/2014, comunicado nº 005/14
Sete Lagoas, 17 de fevereiro de 2016
IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES
CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
17 796622 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/3° Nível – Lagoa da Prata
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Em cumprimento ao disposto no artigo 104 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
o prazo de 10(dez) dias, a partir da publicação deste, para quitação do
crédito tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento ou
parcelamento, serão os autos encaminhados para inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta Administração Fazendária, situada na Rua Afonso pena, 112, centro. CEP: 35590-000. Lagoa da Prata/MG
PTA Nº: 01.000405001.85
Sujeito Passivo: José Otávio da Silva e Cia Ltda
IE: 001.807434.0210
Endereço: Rua Benedito Valadares, 706, Bairro: centro.
CEP: 35590-000. Lagoa da Prata/MG
Lagoa da Prata, 13 de novembro de 2015.
Coobrigado: Stefane Larissa Ferreira Melo
CPF: 116.789.016-79
Endereço: Rua Januária, 1611- Bom Despacho – MG
Lagoa da Prata, 15 de fevereiro de 2016.
Milton Antonio de Miranda -Chefe AF/3° nível- Lagoa da Prata.
17 796625 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos intimados, no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, nos termos do artigo 115, aprovado pelo Decreto
n° 44.747/08, a sanar as irregularidades abaixo discriminadas concernente à representação processual do Processo Tributário Administrativo nº 15.000030929-74, sob pena de não-seguimento da impugnação.
IRREGULARIDADE (S) DETECTADA (S): 1.apresentar Carteira de
Identidade dos sujeitos passivos Sr. Vinicius Leandro do Nascimento
Hott e Sr. José Maria Hott; 2. Declaração do Imposto de Renda ano
base 2010 do senhor José Maria Hott. Informamos que a peça fiscal
em referência, encontra-se na repartição fazendária abaixo identificada
para cumprimento desta intimação e vista dos autos. Para quaisquer
esclarecimentos gentileza comparecer à Administração Fazendária de
Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto Coelho, n° 145, Centro, Manhuaçu,
Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 15.000030929-74 DE 07/12/2015.
Sujeito Passivo: VINICIUS LEANDRO DO NASCIMENTO HOTT
CPF: 076.971.416-72
Endereço: Rua Capitão Rafael, n° 205. Bairro Centro.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Sujeito Passivo: JOSÉ MARIA HOTT
CPF: 173.223.676-34.
Endereço: Rua Júlio Bueno, n° 205. Bairro Centro.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Manhuaçu, 17 de fevereiro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga
17 796634 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 002/2016
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- FABIANA DOS SANTOS MENEGUITE, Servidora Municipal, do
município de Estrela Dalva/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 29/12/15;
- MICHELE FERREIRA CAÇADOR ALMEIDA, Servidora Municipal, do município de Santo Antônio do Aventureiro/SRF I/Juiz de Fora,
a partir de 04/01/16.
ATO Nº 003/2016
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- DEUSILENE DE SOUZA ALVES SANTOS, Servidora Municipal, do
município de Estrela Dalva/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 29/12/15;
- ANA CECÍLIA GAVIOLI PIRES, Servidora Municipal, do município de Santo Antônio do Aventureiro/SRF I/Juiz de Fora, a partir de
04/01/16.
Juiz de Fora, 16 de fevereiro de 2016.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
17 796637 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA VII UBERABA
DELEGACIAL FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 001/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL
- EIRELI
IE:0025414750084 - CNPJ:22244585000128
Endereço: Avenida AMERICO PESSATO, 586 - PACAEMBU
- UBERABA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos. EM DILIGENCIA AO LOCAL MENCIONADO,
CONSTATOU-SE QUE: EM FUNÇÃO DO DESAPARECIMENTO
DO CONTRIBUINTE, O QUAL FOI VERIFICADO IN LOCO, QUE
O ESTABELECIMENTO SE ENCONTRAVA FECHADO, CONFIRMADO PELO TERMO DE CONTATAÇÃO DE 17/12/2015.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,” a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 09.701.210.000049, de 17/02/2016
UBERABA, 17 de fevereiro de 2016.
ANDRE LUIS TUCCI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/UBERABA
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA VII UBERABA
DELEGACIAL FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 002/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ADRIANA REZENDE DE CASTRO - ME
IE:0020531050017 - CNPJ:17111983000136
Endereço: Rua TRINTA, 179 - CENTRO - AGUA COMPRIDA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. CONSTATOU-SE EM DILIGENCIA EFETUADA EM
04/12/2013, E DA DECLARAÇÃO FORNECIDA PELA PROPRIETARIA SRA. MARIA DA GLORIA SOARES, QUE RESIDE NO
DOMICILIO NA PARTE DOS FUNDOS HÁ MAIS DE 30 ANOS,
AFIRMOU-SE QUE NO IMÓVEL NA RUA TRINTA, Nº 179, PARTE
DA FRENTE, NUNCA FUNCIONOU QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,” a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 09.701.210.000050, de 17/02/2016
UBERABA, 17 de fevereiro de 2016.
ANDRE LUIS TUCCI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/UBERABA
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA VII UBERABA
DELEGACIAL FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 003/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LIMA E MORAIS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
IE:0018997250051 - CNPJ:14887234000107
Endereço: Rua ARTUR MACHADO, 174, SALA 507 - CENTRO
- UBERABA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. EM FUNÇÃO DA CONSTATAÇÃO VERIFICADA NA DECLARAÇÃO FORNECIDA PELA LOCATÁRIA
PAOLA SILVA ARAÚJO, ONDE AFIRMA QUE A SUA EMPRESA
I.E. 001.790.225.00-66 E CEPJ: 13.819.409/0001-86 ERA A ÚNICA
EMPRESA ESTABELECIDA E QUE FUNCIONOU NO ENDEREÇO
ACIMA ESPECIFICADO, CONFORME CONTRATO DE ALUGUEL
VIGENTE À ÉPOCA. DIANTE DO FATO APURADO CONCLUI-SE
QUE, O ENDEREÇO DA EMPRESA LIMA E MORAIS, IDENTIFICADA ACIMA, CONSTANTE DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO NÃO CORRESPONDE À REALIDADE DOS
FATOS, UMA VEZ QUE O MESMO FOI UTILIZADO INDEVIDAMENTE, POIS NO MESMO PERÍODO DA SUA INSCRIÇÃO JÁ
HAVIA OUTRA EMPRESA FUNCIONANDO REGULARMENTE
NO MESMO ENDEREÇO.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 09.701.210.000051, de 17/02/2016
UBERABA, 17 de fevereiro de 2016.
ANDRE LUIS TUCCI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/UBERABA
17 796640 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PATROCINIO
INTIMAÇÃO
Comunicamos que Vossa Senhoria foi considerado desistente do parcelamento 12.045308200-61 e que o PTA acima encontra-se nesta
repartição fazendária aguardando quitação antes de sua inscrição em
Dívida Ativa. Informamos ainda que o PTA poderá ser quitado integralmente ou reparcelado nos termos da legislação vigente, bem como não
haverá incidência de honorários advocatícios e custas judiciais. Ressaltamos que em caso da não quitação ou parcelamento do debito no
prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento desta, será providenciada a remessa do PTA à Advocacia Regional Estadual para inscrição
do crédito tributário em dívida ativa e execução judicial, tendo como
consequência a penhora de bens para garantia do crédito tributário e
inscrição no CADIN. Gentileza comparecer à Administração Fazendária de Patrocínio, situada na Avenida Rui Barbosa, 361 - 3° andar, para
regularização.
PTA Nº: 03.000422686-34 – Sujeito Passivo: Terra Líder Comercio
Industria e Serviços Maquinas Agrícolas Ltda. IE: 001.033642.0099,
Endereço: Av. Juscelino Kubitschek, 1115 – Sala 03 – B. São Judas
Tadeu – CEP: 38.740-000 Patrocínio – MG
Patrocínio, 16 de Fevereiro de 2016.
Leonardo Andrade Santa Cecília - Chefe da AF 2º Nível/Patrocínio
17 796644 - 1
SRF II - Varginha
SRF/II-VARGINHA - AF/3º NÍVEL – JACUTINGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Rua Américo Prado, 536, Centro, Jacutinga/MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na Lei nº 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos
termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000410027-66
Sujeito Passivo: WASHINGTON LUCAS DOS SANTOS
CPF. 996.911.916-87
Endereço: Av. Wilson Megale, 572 – Bairro Centro – Borda da Mata/
MG.
Jacutinga, 16 de fevereiro de 2016.
Maria Luiza Couto – Masp. 309.753-2
Chefe da AF/3º Nível/Jacutinga em Exercício
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
Termo de Rerratificação de Lançamento
Número do AI/PTA: 05.000251308.80
Sujeito Passivo: Bety Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda - ME
I.E.: 525.114626.0019
End.: Rua Bom Jesus, 394 - Pouso Alegre-MG
Nos termos do inciso III do art. 135, do CTN, c/c art. 21 parágrafo
2º, inciso II da Lei 6763/75 e portaria SRE nº 148 de 16/10/2015,
procede-se a inclusão dos sócios administradores no polo passivo do
Termo de Autodenúncia em epígrafe, uma vez que houve desistência
do parcelamento.
Considerando que os demais itens do Extrato de Débito/AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
Coobrigado: Benedita Elizabete Mendes
CPF: 800.035.916.20
End.: Av. Tiradentes, 93 – Bairro Santa Luzia – Pouso Alegre – MG
Cargo: Sócio-gerente
Pouso Alegre, 16 de fevereiro de 2016.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
EDITAL 009.013/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II/VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Rita Do Sapucaí.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000555.00-25 MARCENARIA TOQUE DE ARTE LTDA - ME
001012109.00-43 VIA FACIL COMERCIO DE VEICULOS, PECAS
E LOCACAO LTDA. - ME
001041843.00-39 DOHT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA.
001075218.00-70 WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO
LTDA
001077831.00-51 MILTON APARECIDO CARVALHO CARNEIRO CPF 012.022.566-27 - ME
001083966.00-14 PABLO BARBOZA NOGUEIRA - ME
001089190.00-20 SAMUEL DA SILVA - ME
001091782.00-29 TYZYKO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
LTDA - ME
001106022.00-67 RUBENS CLETO DUARTE JUNIOR - ME
001108618.00-97 DUPLASTY DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - ME
001375086.00-50 JOSE PAULO CESAR FARIA - ME
001418622.00-69 HJ - VAN TURISMO LTDA ME
001480965.00-22 MARCELO FRANCISCO AMARO - ME
001566384.00-36 IRMAOS BORSATTI COMERCIO’ IMPORTACAO E EXPORT. LTDA
001577489.00-74 IVAN ALEXANDRE GONCALVES AZEVEDO
- ME
001632060.00-98 ARTINTEX CONFECCOES LTDA - ME
001781271.00-17 K.L.T SORVETERIA E LANCHONETE LTDA
– ME
001799720.00-70 APARECIDA DE CASSIA BORGES FERNANDES - ME
001814692.00-98 EDIVALDO ROBERTO DA SILVA - ME
Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: JAIRO VITO
EDITAL 009.014/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II/VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Rita Do Sapucaí.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001917747.00-79 CACULINHA 2 IRMAOS LTDA - ME
001939053.00-40 HOTEL GIOVANI TEOLIS LTDA - ME
001952328.00-23 M.S.TUR LOCADORA E TRANSPORTES LTDA
- ME
002027009.00-88 S.R. TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA
- ME
002061607.00-63 INTER LINK RASTREAMENTO EIRELI - ME
002065873.00-02 WHITE FILM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FILMES LTDA.
002137926.00-00 ALEX SANDRE GRACIANO - ME
002318061.00-77 ANGELA MARIA VILELA DE MENDONCA
- ME
Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: JAIRO VITOR
EDITAL 009.015/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II/VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Rita Do Sapucaí.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001247936.00-75 CONFECCOES SILVEIRA & MAIA LTDA - ME
001302983.00-12 SILVANA GAIA LOPES DA SILVA - ME
001774994.00-73 LIPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
097660663.00-06 DONIZETTI JOSE DE FARIA CANDIDO - ME
596048217.02-04 FACIAL - PROTECAO E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA – ME
Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: JAIRO VITOR
EDITAL 009.016/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II/VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Rita Do Sapucaí.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
173205527.00-65 SILVANO ELIAS DE MELO - ME
596025704.00-80 INFO OFFICE COMERCIAL LTDA - EPP
596048217.00-42 FACIAL - PROTECAO E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME
596101401.00-80 TARDIOLI TORREFACAO E COMERCIO DE
CAFE LTDA
596185307.00-68 JOSE WILSON RIBEIRO - ME
596243560.00-03 3J TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
596254979.00-81 BEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA
596259609.00-66 FONTE AZUL INDUSTRIA, COMERCIO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. - EPP
596301097.00-21 GULE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
596340238.00-56 DANIEL GERALINO SANTIAGO - ME
596365660.00-07 VALENTIM ANTONIO ADORNO – ME
596417201.00-16 ARMANDO RIBEIRO - ME
596724460.00-11 ALEXANDRE VILELA DE MENDONCA
596818590.00-27 ADRIANO ALVES GRILLO
097048217.01-60 FACIAL - PROTECAO E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME
596101401.01-60 TARDIOLI TORREFACAO E COMERCIO DE
CAFE LTDA
Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: JAIRO VITOR
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014612.46, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Alessandra da Silva Esteves - CPF: 125.283.446-27
Município: Alfenas /MG
Poços de Caldas, 17 de Fevereiro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014605.84, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Amanda da Silva Esteves - CPF: 105.770.046-03
Município: Alfenas /MG
Poços de Caldas, 17 de Fevereiro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
17 796645 - 1