TJMG 28/12/2021 - Pág. 38 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
000353/2021 (40048963), a DISPENSA EMERGENCIAL, cujo
OBJETO refere-se à preparação, produção e fornecimento contínuos
de refeições e lanches, na forma transportada, para o Centro Socioeducativo de Divinópolis, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas, a adolescentes acautelados e
servidores públicos a serviço na unidade socioeducativa em epígrafe,
tendo como CONTRATADA a empresa NUTRIDORES REFEICOES
COLETIVAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 17.813.148/0001-48, no valor global de R$
332.489,20 (trezentos e trinta e dois mil reais quatrocentos e oitenta e
nove reais e vinte centavos).
A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1451.12.243.143.4421.0001
.339039.03.0.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -23 1573272 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1592/2021
Termo de Fomento nº 1592/2021. Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Passos. OBJETO: Constitui objeto
do presente TERMO DE FOMENTO estabelecer cooperação financeira
para a aquisição de um veículo de passeio 1.0, 05 lugares, para a APAC
de Passos, Centro de Reintegração Social, possibilitando a efetivação
dos serviços prestados por esta APAC em relação a população prisional
bem como à sociedade, observadas as condições previstas no Termo
de Fomento e no Plano de Trabalho a ser celebrado e as determinações
previstas na legislação, conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 180
(cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação. VALOR TOTAL:
R$ 60.300,00 (sessenta mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.8 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Fábio de Oliveira.
ASSINATURA: 23/12/2021.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando a
orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº 921/2021
(40048142), e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0206791/2021-28 e ao processo de compra nº 1451044
000353/2021 (40048963), a DISPENSA EMERGENCIAL, cujo
OBJETO refere-se à preparação, produção e fornecimento contínuos
de refeições e lanches, na forma transportada, para o Centro Socioeducativo de Divinópolis, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas, a adolescentes acautelados
e servidores públicos a serviço na unidade socioeducativa em epígrafe
, tendo como CONTRATADA a empresa NUTRIDORES REFEICOES
COLETIVAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 17.813.148/0001-48, no valor global de R$
332.489,20 (trezentos e trinta e dois mil reais quatrocentos e oitenta e
nove reais e vinte centavos).
A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1451.12.243.143.4421.0001.339039.03.0.10.1
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -27 1573750 - 1
4 cm -24 1573292 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2019 DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e o Município de Uberaba. 1º Termo Aditivo ao
Termo de Cooperação Técnica nº 019/2019. OBJETO: Prorrogação do
período de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de
27/12/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo iniciará a
partir de 27 de Dezembro de 2021, até 27 de Dezembro de 2023. DATA
DA ASSINATURA: 21/12/2021. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela
Abreu Gomes e Elisa Gonçalves de Araújo.
3 cm -27 1573455 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9317844 /2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a NUTRIDORES REFEIÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a preparação, produção e fornecimento
contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para o Centro
Socioeducativo de Divinópolis, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a adolescentes
acautelados e servidores públicos a serviço na unidade socioeducativa em epígrafe, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº
8.666/1993. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de até 180 dias,
tendo o dia 24 de dezembro de 2021 como ocorrência da emergência,
cujo início da prestação do serviço no dia 24 de dezembro de 2021.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 332.489,20. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.12.243.143.4421.0001.339039.03.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Leandro Henrique Batista Almeida e Patrícia Cambraia Santos de Melo. Assinatura em: 23/12/2021.
4 cm -23 1573273 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 13/2017
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 13/2017. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a OSC
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de São
João Del Rei Feminina. OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção coletiva - CCT 2021; 2. REAJUSTAR as
rubricas, conforme índice IPCA 4,56%, retroativo de fevereiro a outubro de 2021; 3. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 4.364,75
(quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); 4. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; e 5. RETIRAR e INCLUIR obrigações à
OSC Parceira. VALOR DA ALTERAÇÃO: R$ 314.386,32 (trezentos
e quatorze mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos).
VALOR DO REPASSE: R$ 310.021,57 (trezentos e dez mil vinte e
um reais e cinquenta e sete centavos), tendo em vista o abatimento do
valor de R$ 4.364,75 (quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e
setenta e cinco centavos), correspondentes ao saldo em conta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1
.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Antônio
Carlos de Jesus Fuzatto. ASSINATURA: 23/12/2021.
5 cm -24 1573293 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 28/2017
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 28/2017. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a OSC
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Paracatu. OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção coletiva - CCT 2021; 2. REAJUSTAR as rubricas, conforme
índice IPCA 4,56%, retroativo de fevereiro a outubro de 2021; 3. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 57.320,48 (Cinquenta e sete
mil trezentos e vinte reais e quarenta e oito centavos); 4. ALTERAR o
Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; e 5. RETIRAR e INCLUIR obrigações à OSC Parceira. VALOR
DA ALTERAÇÃO: R$ 702.554,04 (setecentos e dois mil quinhentos
e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). VALOR DO REPASSE:
R$ 645.233,56 (seiscentos e quarenta e cinco mil duzentos e trinta e
três reais e cinquenta e seis centavos), tendo em vista o abatimento do
valor de R$ 57.320,48 (cinquenta e sete mil trezentos e vinte reais e
quarenta e oito centavos), correspondentes ao saldo em conta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1
.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Euripedes Tobias. ASSINATURA: 24/12/2021.
5 cm -27 1573370 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, cientificado da lavratura de auto de infração, em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto à 10ª Cia PM de Meio Ambiente, na Rodovia MGT 354, Km 171, Distrito Industrial II, Patos de Minas/MG, CEP 38.706-731, ou efetuar o
pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular andamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Cia PM de Meio Ambiente no
telefone (34) 3818-6100.
Autuado
AI
Fundamentação (Decreto, Anexo, Código)
João Fernandes de Azevedo
284113/2021
Decreto Estadual n° 47.383/2018, Art 112 , Anexo IV, Código 425
CPF: 005.530.336-62
Warlysson David Silva
287272/2021
Decreto Estadual n° 47.383/2018, Art 112, Anexo IV, Código 427
CPF:700.441.946-09
DECISÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente ao auto de infração abaixo. O autuado deverá entrar em contato com a SUPRAM
NOROESTE DE MINAS, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divineia, Unaí/MG, CEP 38.613-094, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Para mais informações
o autuado deverá entrar em contato com a referida Superintendência através do telefone (38) 3677-9800 ou pelo e-mail nai.nor@meioambiente.
mg.gov.br.
Autuado
Decisão/Valor (sem atualização)
AI
Decisão: Manutenção das penalidades aplicadas, bem como o perdimento dos bens apreendidos no
Elias Machado da Cunha
auto de infração, nos termos do art. 94, § 2º, do Decreto Estadual n° 47.383/2018.
270361/2021
CPF: 366.613.416-53
Valor: 6.500 UFEMG
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas notifica o terceiro abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelo respectivo auto de infração. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá
entrar em contato com a referida Superintendência no telefone (38) 3677-9800.
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Fermáquinas Aluguel de Máquinas Ltda - ME
128740/2020
Perdimento imediato dos bens de terceiro indicados no auto de infração
CNPJ: 072.857.320/0001-14
NÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA O PARCELAMENTO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local
ignorado, incerto ou não sabido, do não preenchimento dos requisitos necessários, previstos no Decreto Estadual n° 46.668/2014, para o deferimento
do pedido de parcelamento. O autuado deverá entrar em contato com a SUPRAM NOROESTE DE MINAS, localizada na Rua Jovino Rodrigues
Santana, nº 10, Bairro Nova Divineia, Unaí/MG, CEP 38.613-094, das 07:30h às 10:30h e das 13h às 16h, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em
contato com a referida Superintendência no telefone (38) 3677-9800.
Autuado
Valor (sem atualização)
Processo
AI
José Marques Pereira
500
UFEMG’s
728474/21
277675/2021
CPF: 055.175.956-93
22 cm -27 1573410 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001581/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e INSTITUTO PEDRA
VIVA. Objeto: aquisição de ração e silagem para alimentação de cavalos
acolhidos no Projeto Alazão. Valor do Repasse: R$240.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 371.18.542.119.4221">1371.18.542.119.4221.001.3.3.50.41">0001.3.3.50.41.01.0.10.
8. Assinatura: 23/12/2021. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Nilce Faria Campos - Presidente da OSC Parceira. Gestores designados: Patrícia Carvalho Silva MASP: 1314431-6 e Izabela Maria Dias Moreira, MASP
1499385-1. Vigência: 540 dias, a contar da publicação.
3 cm -25 1573302 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001573/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e SOCIEDADE JUIZFORENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTESJPA. Objeto: aquisição de veículo utilitário, a ser utilizado nas ações
de proteção animal da OSC Parceira. Valor do Repasse: R$77.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 371.18.542.119.4221">1371.18.542.119.4221.0001.4.4.50.4
1.01.0.10.8. Assinatura: 27/12/2021. (a) Rodrigo Gonçalves Franco –
Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Maria
Elisa de Souza - Presidente da OSC Parceira. Gestores designados:
Patrícia Carvalho Silva MASP: 1314431-6 e Juliana Karen da Silva,
MASP: 1.503.215-4. Vigência: 365 dias, a contar da publicação.
3 cm -27 1573474 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001567/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA DO CARMO. Objeto: Projeto Sem Ninhada:
realização de castração de cães e gatos em Ribeirão das Neves. Valor do
Repasse: R$200.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.542.
119.4221.001.3.3.50.41">0001.3.3.50.41.01.0.10.8. Assinatura: 23/12/2021. (a) Rodrigo
Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/
SEMAD e (b) Nilson José Pereira de Souza - Presidente da OSC Parceira. Gestores designados: Patrícia Carvalho Silva MASP: 1314431-6 e
Juliana Karen da Silva, MASP: 1.503.215-4. Vigência: 365 dias, a contar
da publicação.
3 cm -25 1573304 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001589/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e ASSOCIAÇÃO CASSIENSE PROTETORA DOS ANIMAIS. Objeto: aquisição de suprimento (ração) para ações de manejo ético populacional, prevenção e combate aos maus tratos e promoção do bem estar animal. Valor do Repasse:
R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária Estadual: 137
1.18.542.119.4221.001.3.3.50.41">0001.3.3.50.41.01.0.10.8. Assinatura: 27/12/2021. (a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Maria do Carmo Campos- Presidente da OSC Parceira. Gestores designados: Patrícia Carvalho Silva MASP: 1314431-6
e Izabela Maria Dias Moreira, MASP 1499385-1. Vigência: 365 dias, a
contar da publicação.
3 cm -27 1573465 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371001571/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA. Objeto: castração de cães e gatos, através da
contratação de clínicas veterinárias, unidades móveis e/ou profissionais credenciados no CRMV. Valor do Repasse: R$80.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 371.18.542.119.4221">1371.18.542.119.4221.0001.3.3.40.41.01.0.10.8.
Valor da Contrapartida: R$2.884,51. Assinatura: 23/12/2021. (a) Rodrigo
Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/
SEMAD e (b) Carlos Augusto Soares do Nascimento - Prefeito. Vigência:
1095 dias, a contar da publicação.
3 cm -25 1573303 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001586/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e ASSOCIAÇÃO FOCINHO
CARENTE. Objeto: aquisição de trailer adaptado para realização de castrações de animais (castramóvel). Valor do Repasse: R$140.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 371.18.542.119.4221">1371.18.542.119.4221.0001.4.4.50.41.01.0.1
0.8. Assinatura: 23/12/2021. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Marilia Campos - Presidente da OSC Parceira. Gestores designados: Patrícia Carvalho
Silva MASP: 1314431-6 e Juliana Karen da Silva, MASP: 1.503.215-4.
Vigência: 365 dias, a contar da publicação.
3 cm -25 1573301 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001685/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. aquisição de Veículo Minivan
(mínimo 7 lugares), a ser utilizado nas ações de proteção animal da entidade. Valor do Repasse: R$97.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1
371.18.542.119.4221.0001.4.4.50.41.01.0.10.8. Assinatura: 27/12/2021.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e
Saneamento/SEMAD e (b) Maria Angélica Xavier Calderano - Presidente
da OSC Parceira. Gestores designados: Patrícia Carvalho Silva MASP:
1314431-6 e Juliana Karen da Silva, MASP: 1.503.215-4. Vigência: 365
dias, a contar da publicação.
3 cm -27 1573498 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001514/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e ASSOCIAÇÃO UBERABENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - SUPRA. Objeto: projeto de
castração cirúrgica e microchipagem de cães e gatos. Valor do Repasse:
R$400.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 371.18.542.119.4221">1371.18.542.119.4221.0
001.3.3.50.41.01.0.10.8. Assinatura: 23/12/2021. (a) Rodrigo Gonçalves
Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e
(b) Rosângela Rodrigues da Cunha Alvarenga - Presidente da OSC Parceira. Gestores designados: Patrícia Carvalho Silva MASP: 1314431-6
e Izabela Maria Dias Moreira, MASP 1499385-1. Vigência: 365 dias, a
contar da publicação.
3 cm -25 1573300 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001680/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINÓPOLIS. Objeto: projeto de manejo
ético populacional de cães e gatos, através da castração com microchipagem, todos os cuidados necessários e medicamentos pós operatórios.
Valor do Repasse: R$299.995,20. Dotação Orçamentária Estadual: 137
1.18.542.119.4221.001.3.3.50.41">0001.3.3.50.41.01.0.10.8. Assinatura: 27/12/2021. (a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Maria Adriana Sbampato Maia Santos- Presidente
da OSC Parceira. Gestores designados: Patrícia Carvalho Silva MASP:
1314431-6 e Izabela Maria Dias Moreira, MASP 1499385-1. Vigência:
365 dias, a contar da publicação.
3 cm -27 1573489 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371001510/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL. Objeto: aquisição de ração para alimentar animais
resgatados e abrigados na OSC Parceira. Valor do Repasse: R$100.000,00
. Dotação Orçamentária Estadual: 371.18.542.119.4221">1371.18.542.119.4221.001.3.3.50.41">0001.3.3.50.41
.01.0.10.88. Assinatura: 22/12/2021. (a) Rodrigo Gonçalves Franco –
Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Lilian
Figueiredo Silva - Presidente da OSC Parceira. Gestores designados: Patrícia Carvalho Silva MASP: 1314431-6 e e Izabela Maria Dias
Moreira, MASP 1499385-1. Vigência: 365 dias, a contar da publicação.
3 cm -25 1573299 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: *Vicente de Paulo Oliveira/Sítio Grota
da Bananeira - CPF ***.468.766-**, Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Carbonita/MG, Processo Nº 2100.01.0054006/2021-51, em área autorizada de 10,3095 ha.
Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização:
23/12/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -27 1573527 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o processo abaixo identificado: *Rínio Geraldo Alessandro
de Miranda Luz / Teotônio, Boca da Mata e Capão dos Ferreira - CPF
779.506.666-68, Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca,
para uso alternativo do solo, Conceição do Mato Dentro/MG, Processo Nº 2100.01.0073053/2021-76, em área autorizada de 0,1408 ha,
Validade: 03 (Três) anos, contados da data da emissão da autorização:
22/12/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -27 1573529 - 1
CONTRATO
Contrato nº 9315504/2021 - (INF.4104/00), de Prestação de Serviços,
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Serviços de informática para a disponibilização de serviços em meio digital para permitir ao cidadão listar parques, visualizar detalhes dos parques, agendar visita e adquirir antecipadamente
ingressos via MG App.. Valor Global: R$ 32.430,00 (trinta e dois mil,
quatrocentos e trinta reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar de sua
publicação. Dotação Orçamentária: 2101.18.541.104.4280.0001.4.4.9
0.40.07.0.61.1. Fiscal do Contrato: Cristiane Fróes Soares dos Santos.
Data de Assinatura: 23/12/2021 - (a) Maria Amélia de Coni e Moura
Mattos Lins – IEF - (a) Roberto Tostes Reis - (a) Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas- - PRODEMGE.
3 cm -27 1573767 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo
identificados: *Oliveira Aparecido Vieira Rocha/Fazenda Gandra
- CPF ***.282.436-**, Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo em9,10ha, Itamarandiba/MG, Processo Nº
2100.01.0078112/2021-59 em 22/12/2021. *Paulo Vitor Guimarães/
Sítio Fanado - CPF ***.195.786-**, Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo em5ha, Capelinha/MG, Processo
Nº 2100.01.0077204/2021-34 em 23/12/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -23 1573259 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
RETIFICA - EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATONº 09317376/2021,de fornecimento,firmado entre a
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG e a empresa
POSITIVO TECNOLOGIA S/A - CNPJ81.243.735/0019-77- decorrente doPregão Eletrônico para Registro de Preços nº 230/2021,processo
Sei2440.01.0001481/2021-15-Objeto:aquisição de 20 (vinte) unidades
de notebook, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital e anexos. Valor: R$98.422,00 (noventa e oito mil quatrocentos
e vinte e dois reais) - Dotação orçamentária: nº2441.17.125.117.429
6.0001.449052.07.0.59.1 -Assinaturas: pela contratada:Álvaro Pereira
Lassancee pela contratante: Antônio Claret de Oliveira Júnior,DiretorGeral. Belo Horizonte, 24de dezembro de 2021.
3 cm -27 1573354 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 073/2021.PROCESSO SEI 1500.01.0196463/2021-87
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46, de
06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão,
aos arrematantes abaixo indicados: ELIAS MOISÉS CÉSAR DA
CUNHA, CPF 073.986.736-98, Lote 010 e RONIVALDO GONÇALVES DUARTE, CPF 054.933.956-65, Lote 018; e DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR SEIS MESES, conforme
item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado: MARCOS COLLOR BORGES DE SOUZA, CPF 095.864.896-47, Lote
026. Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os
arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano – Diretora
Central de Gestão Logística / SEPLAG.
4 cm -27 1573490 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9317686/2021 - Processo SEI nº 1500.01.0028695/2019-26.
Partes: SEPLAG e Zoovet Consultoria. Objeto: Contratação de serviços
de empresa especializada para a execução do plano de manejo das capivaras existentes na Cidade Administrativa. Vigência: 12 meses, a partir
da publicação. Valor: R$ 305.500,00. Dotação orçamentária: 1501.04.1
22.161.4482.0001.3390.3502.01.10.1. Assinam: Marilene Bretas Campos, Coordenadora Especial da Cidade Administrativa, pela SEPLAG,
e Pablo César Pezoa, pela Zoovet Consultoria.
2 cm -27 1573733 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9317539/2021. Processo de compras nº 1501122
000096/2021. Partes: SEPLAG e POSITIVO TECNOLOGIA S/A.
Objeto: Aquisição de Notebook, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços
nº 230/2021. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data
de publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa de Minas
Gerais. Valor: R$414.047,05 (quatrocentos e quatorze mil quarenta e
sete reais e cinco centavos). Dotações Orçamentárias: 1501 04 121 069
4155 0001 4 4 90 52 07; 1501 04 122 041 4099 0001 4 4 90 52 07;
1501 04 122 069 4158 0001 4 4 90 52 07; 1501 04 122 075 4170 0001
4 4 90 52 07; 1501 04 122 095 4385 0001 4 4 90 52 07; 1501 04 122
161 4481 0001 4 4 90 52 07; 1501 04 122 705 2064 0001 4 4 90 52 07.
Fonte de recursos: 0.10.1. Data de assinatura: 23/12/2021. Assinam:
Luís Otávio Milagre de Assis, pela SEPLAG, Alvaro Pereira Lassance
pela Contratada.
4 cm -23 1573236 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº DM-245/21
firmado em 27/12/2021 entre ARVVO TECNOLOGIA e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de licença adicional de 120 TB (cento e
vinte terabytes) do software Veritas NetBackup Enterprise Server (versão 9.0 ou superior), para proteção de dados corporativos dos ambientes
Open (servidores x86) e zVM, instalados no Datacenter da PRODEMGE, serviços de suporte técnico e atualização para 380 TB (trezentos
e oitenta terabytes) e de capacitação para 8 (oito) técnicos - Modalidade
de licitação: Pregão Eletrônico 027/2021 Valor total: R$3.855.500,00.
Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº DM-231/18-01
firmado em 27/12/2021 entre IT-ONE e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112272300570138.
3 cm -27 1573687 - 1