TJMSP 27/02/2012 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 991ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 17/02/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
4306/2011 - (Número Único: 0006560-31.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARLO PEREIRA
MAGALHAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jb) - Despacho de fls. 252: "I –
Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor às fls. 199/210, requereu a produção
de prova testemunhal, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol, justificando sua necessidade e
indicando, individualmente, quais fatos serão provados por cada testemunha, alertando que o protesto
genérico por prova não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão. V - Diga a Ré, no mesmo prazo,
se tem pretensões probatórias. VI – Intime-se." SP, 13/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4440/2012 - (Número Único: 0000857-85.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PAULO DAMASCO X SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2jb) - Despacho de fls. 327: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo.
III – Intime-se a Fazenda Pública para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. IV –
Intime-se o recorrente." SP, 17/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA - OAB/SP 144200.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
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4287/2011 - (Número Único: 0006145-48.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE ELIAS DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (2jb) - Tópico final da sentença de fls. 123/128: "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: denegar a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº
12.016/2009, c.c. o art. 269, I do CPC; - determinar a correção da nota de culpa da punição ora atacada,
para que consta a quantidade de pena correta: “2 (dois) dias de permanência disciplinar”; - oficie-se a
autoridade coatora com cópia desta decisão; - intime-se o impetrante e a Fazenda Pública; - ciência ao MP."
SP, 21/02/12 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELAINE ROBERTA WATANABE - OAB/SP 259401.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.Parte inferior do
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4063/2011 - (Número Único: 0002733-12.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RENATO GOMES DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2jb) - Despacho de fls. 164: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares, exceto no tocante à cassação da medida
liminar operada na sentença. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se." SP, 23/02/12
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, OTAVIO GOMES
JERONIMO - OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
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