TJMSP 13/06/2012 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1062ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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após as comunições de praxe. III – Intimem-se." SP, 06/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CRISTIANE TEIXEIRA - OAB/SP 158173.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3871/2010 - (Número Único: 0006961-64.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MAURICIO RUIVO LEME DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 137: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos
após as comunições de praxe. III – Intimem-se." SP, 06/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PEDRO EMERSON MORAES DE PAULA - OAB/SP 159922, RENATA VERISSIMO
NETO - OAB/SP 238291, MARCELO AUGUSTO GONCALVES NETO - OAB/SP 292434.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4269/2011 - (Número Único: 0006538-70.2011.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- FILIPE MOLINA FERREIRA, DIEGO LEONE BELISK DE JESUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 160: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os
autos após as comunições de praxe. III – Intimem-se." SP, 04/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
4109/2011 - (Número Único: 0003324-71.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDSON LUIZ COLETA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 109: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
comunições de praxe. III – Intimem-se." SP, 06/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CASSIO ANTONIO MINZON PACHECO - OAB/SP 074799.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, MARISA
MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
4057/2011 - (Número Único: 0002718-43.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SILVIO DE ALMEIDA FILHO X DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EC) - Tópico final da sentença de fls. 97/103: "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: conceder a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº
12.016/2009, c.c. o art. 269, I do CPC; - determinar à Administração Militar que observe o art. 124, IV, “a”
das I-16-PM: “vinculação” e, se for o caso, “adição” do impetrante à OPM em que sirva o presidente do
processo regular a que responde, até a publicação da decisão definitiva; - oficie-se a autoridade militar
apontada como coatora com cópia desta decisão; - intime-se o impetrante e a Fazenda Pública; - a presente
lide está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/09;
sendo assim, com ou sem a interposição de recurso pelas partes, após o prazo encaminhe-se ao e.
TJM.” SP, 09/06/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4203/2011 - (Número Único: 0004582-19.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- VERGILIANO CESAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 169:
"I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 168, intimem-se as partes
para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Expeça-se ofício à Administração Militar,
dando-lhe ciência do trânsito em julgado." SP, 31/05/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto