TJMSP 11/10/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1145ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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339 – F.A. do civil Diego (pesquisa negativa) (art. 427 CPPM – Defesa).
Proc. nº: 62.404/11 – 1ª Aud. – MK (nº único 0006606-50.2011.9.26.0010)
Acusado(s): 3º Sgt PM José Luiz Maciel Alves, Sd PM Pedro Faustino dos Santos e Sd PM Nelson
Henrique do Prado
Advogado(s): Dr. DENIZ GOULO VECCHIO, OAB/SP 282.069 (por todos os réus)
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da designação de audiência em Carta Precatória nº 1038/12, 2ª V.
Jud. Com. Tremembé/SP (para oitiva de 01 testemunha de acusação), para o dia 27 de NOVEMBRO de
2012, às 14h00.
Proc. nº: 64.121/12 – 1ª Aud. – MK (nº único 0001951-98.2012.9.26.0010)
Acusado(s): 1º Sgt PM Adonias de Oliveira Mingati
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345, e Dra. LORENA MONTANARI MILLAN,
OAB/SP 261.068
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art. 427
do CPPM. Ficam ainda Vossas Senhorias CIENTES de fls. 94/96: ofício nº 10BPMI-394/60/12, com cópia
do Laudo do IC de Exame Químico-Toxicológico de substância entorpecente. Ficam ainda Vossas
Senhorias CIENTES de fls. 68/69 – ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório), realizada em
18/04/12, ocasião em que foi concedida a liberdade provisória ao réu supra, com base no art. 257 do
CPPM, com expedição na mesma data do competente alvará de soltura – e de fls. 89/v – ata de sessão de
Prosseguimento de Sumário (oitiva das testemunhas de acusação), realizada em 05/07/12.
Processo nº 53832/2009 - IM 1ª Aud. (Número Único: 0000802-72.2009.9.26.0010)
Acusado: CB LUIDESLEI GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. Paulo Sérgio Maiolino, OAB/SP nº 232.111 e Dr. Ronaldo Antônio Lacava, OAB/SP nº
171.371.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da remessa a esta 1ª Auditoria dos autos oriundos da Justiça
Comum, inicialmente distribuídos ao 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital sob o nº 052.09.0016450/00, tendo sido oferecida e recebida a Denúncia em face do acusado supra, como incurso no art. 210 do
CPM, com designação da Audiência de Interrogatório, para o dia 31 DE OUTUBRO 2012, às 14:30.
Processo nº 41811/2005 - 1ª Aud. GT (Número Único: 0001226-56.2005.9.26.0010)
Acusados: Sd PM AILTON CÁSSIO CALDEIRA
Advogados: Dr(a). ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO OAB/SP 175870
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Carta de Guia de Recolhimento Definitiva do
acusado supra, aos 10/10/12
Processo nº 59191/2010 - BV 1ª Aud. (Número Único: 0005703-49.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C VALDIR DE SOUZA LIMA
Advogado: Dr(a). JOSE NAZARENO DE SANTANA OAB/SP 201706
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Julgamento designada para o dia 14/11/2012 às
14:30 horas
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4267/2011 - (Número Único: 0005968-84.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ANDERSON ARAUJO DE FRANCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA
DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.
SP, 10/10/2012.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
4697/2012 - (Número Único: 0003234-29.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- NILTON NUNES DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL DA PM (1cm) - Tópico final da sentença de
fls. 183: "...EM FACE DO EXPOSTO: decido conceder parcialmente a ordem para determinar que o