TJMSP 06/12/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1179ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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FERNANDES CAVALCANTE - OAB/SP 159181.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4823/2012 - (Número Único: 0004987-21.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - HUMBERTO FABIANO
FERREIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1cm) - Despacho de fls. 16: "I – Vistos.II –
Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se.III –
Não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, não podendo este
Juízo, em cognição sumária, aferir inequivocamente o direito do demandante. Observe-se que o provimento
requerido, se concedido na sentença, terá a eficácia de corrigir a aludida ilegalidade, bem como todos os
efeitos dela decorrentes.IV – Por tal, indefiro a antecipação de tutela.V – Cite-se a Ré. Com a resposta,
intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide.VI Saliente-se que os documentos que instruem a inicial 2 (dois) volumes de cópias do PAD nº 001/12/12,
estão apartados dos autos, estando à disposição das Partes para consulta e carga, independentemente de
autorização judicial. VII – Intime-se." SP, 04/12/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP
139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163.
4808/2012 - (Número Único: 0004807-5.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - APARECIDO MAGALHAES
JUNIOR, MARCELO RODRIGO BALDO, RODRIGO CARLOS GIGLIOTTE, ADILSON CANDIDO DE
OLIVEIRA X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO (1cm) - Despacho de fls. 71: "I – Vistos.II – Diante da juntada
de fls.65/70, defiro o pedido de Gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anotese. III – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d.
Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem
os autos conclusos. IV – Intime-se." SP, 04/12/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
- Juiz de Direito Substituo.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO JOSÉ GIANNINI - OAB/SP 103231, SIDNEY SEIDY TAKAHASHI - OAB/SP
242924.
4713/2012 - (Número Único: 0003445-65.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CASSIO RODRIGO MARTINS DE SOUSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) Despacho de fls. 293: "I. Vistos, especialmente: a) petição inicial, fls. 02/86; b) peça contestativa, fls.
201/219 e, c) réplica, fls. 247/292.II. Não há preliminares, nem prejudiciais de mérito para serem analisadas
no bailado.III. As partes são legítimas e estão bem representadas.IV. Também estão presentes o interesse
processual e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo.V. O Autor, às fls. 234/246, requereu a produção de prova oral. Assim, apresente no prazo de 10
(dez) dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas, devendo indicar, individualmente, a necessidade da
prova oral requerida, bem como quais fatos serão provados por cada testemunha.VI. Diga a Ré, no mesmo
prazo, se tem pretensões probatórias.VII. Intimem-se." SP, 04/12/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481
4245/2011 - (Número Único: 0005553-4.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE CLAUDIO TOZO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EC) - Despacho de fls. 181: "I – Vistos. II – Tendo em
vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 162vº e 180, intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 04/12/2012 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.