TJMSP 18/01/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1199ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4745/2012 - (Número Único: 0004079-61.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RICARDO WILLAN SOBREIRA COSTA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-055/23/11 (2jl) Tópico final da sentença de fls. 124/146: "...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS INSERTOS NESTE "WRIT OF MANDAMUS", OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A
SEGURANÇA. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo
Civil, artigo 269, inciso I). Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença. Expeça-se
ofício, ainda, ao Excelentíssimo Senhor Juiz Relator do Agravo de Instrumento Cível nº 318/2012 (v. fl. 123),
também com cópia desta decisão. Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários
advocatícios, isto em virtude do que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Comunique-se." SP, 07/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
209/2005 - (Número Único: 0003137-73.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO RENATO DA
SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AB) - Despacho de fls. 523: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 521 intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 273." SP, 14/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RODRIGO ROSSINI DA SILVA - OAB/SP 200918, JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA
– OAB/SP 70.089.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
2051/2008 - (Número Único: 0003305-70.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - STEVEN STOCKLER DE
LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 504: "I – Vistos. II –
Ante o transcurso “in albis” do prazo para manifestação quanto à publicação de fl. 502 na presente
Demanda, conforme certidão à fl. 503, intime-se a Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 192." SP, 15/01/2013 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2353/2008 - (Número Único: 0003607-2.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCIO FRANCISCO DE
LEMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 256: "I - Vistos. II –
Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia de R$ 2.853,64 (dois mil,
oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até dezembro de 2012, a
título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Antes
apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento); da procuração com
poderes para dar e receber quitação; da sentença; do acórdão (fls. 216 a 225); do acórdão referente aos
embargos infringentes (fls. 245 a 251), da certidão de trânsito em julgado (fls. 253); da petição inicial (da
ação de execução) e deste despacho, tudo para o aparelhamento do mandado citatório. IV - Intime-se." SP,
11/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARILDA VIRGINIA PINTO - OAB/SP 072500, JURANDI FERNANDES FERREIRA OAB/SP 113150, LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP
161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681,
FREDERICO NOGUEIRA - OAB/SP 273251.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
2558/2009 - (Número Único: 0003212-73.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDINALDO BEZERRA DE ARRUDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 273: "I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 272, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Observe-