TJMSP 07/02/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1212ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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E. Juiz Paulo A. Casseb, não conheceu dessa matéria. Sem voto o E. Juiz Presidente Orlando Eduardo
Geraldi".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1150/2012 - Número Único: 000288149.2012.9.26.0000 (Feito nº 43321/2005 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): PERSI TEDESCO FILHO REF 3.SGT PM RE 830347-9
Advogado(s): MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV, OABSP 132249; ANGELO ANDRADE
DEPIZOL, OABSP 185163; CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Em relação aos proventos, foi decretada sua cassação. O
E. Juiz Paulo A. Casseb, não conheceu dessa matéria. Sem voto o E. Juiz Presidente Orlando Eduardo
Geraldi".
1ª AUDITORIA
Processo nº 56221/2009 - 1ª Aud. AYO (Número Único: 0005773-03.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C JOSE PEDRO DELFINO
Advogado: Dr(a). ANTONIO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 179947
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada de documentos de fls. 785 - ofício nº 268/12 complemento
à certidão de objeto e pé do Processo nº 161.01.2011.010237-6/000000-000, de fls. 786 - certidão das
Cartas Precatórias expedidas para: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal do Fórum de São Bernardo do
Campo, oitiva foi designada para o dia 20/05/2013, às 16:10h e Juízo de Direito da Vara Única do Foro
Distrital de Guararema a oitiva foi designada para o dia 21/02/2013, às 16:20h e de fls. 788 - Consulta de
Processos do 1º Grau do TJSP designação de oitiva de testemunha intimada coercitivamente para o dia
21/02/2013, às 16:20h.
Processo nº 64227/2012 BV - 1ª Aud. (Número Único: 0002261-07.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº
642.01.2012.008150-8, Controle nº 883/2012, para oitiva de testemunha de acusação, designada para o dia
16/04/2013, às 16:40 horas, na 2ª Vara Judicial - Fórum de Ubatuba/SP.
Processo nº 58198/2010 - 1ª Aud.-SRA/MT - (Número Único: 0003405-84.2010.9.26.0010)
Acusado: CB DANIEL LUIZ FREITAS BERTAO
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 58637/2010 BV - 1ª Aud. (Número Único: 0004437-27.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C ANTONIO MARCOS LOURIVAL e outro
Advogados: Dr(a). PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO OAB/SP 132902 e Dr(a). OTAVIO GOMES
JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientificadas da juntada da Carta Precatória para oitiva de testemunhas
de acusação nº 1761/12 (cumprida), bem com, intimadas do despacho de fls.306 "in verbis": 1. Vistos. 2.
Considerando-se que os réus foram requisitados para a audiência, como se observa a fls.287/288 e, ainda,
o teor das Súmulas nº 155 do STF e 273 do STJ c.c. as intimações de fls.216 e 222, esclareçam os Srs.
Defensores qual o prejuízo causado às partes. 3. Prazo 10 dias. 4. Após, conclusos para decidir sobre a
petição de fls.277/279. São Paulo, 06 de fevereiro de 2013. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro. Juiz de
Direito Substituto.