TJMSP 22/02/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1221ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apte.: José Antonio de Melim Junior, Cap PM RE 852063-1
Advs.: EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA, OAB/SP 155.659; CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA,
OAB/SP 241.167; DEBORAH LIA DA CUNHA PAVARATI, OAB/SP 295.572 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 2746/12 – Nº Único: 0001121-39.2011.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3966/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Leandro Rodrigues Alves Ferreira, Sd PM RE 122658-4
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR,
OAB/SP 217.992; CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES, OAB/SP 225.640 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO REGIMENTAL Nº 217/2013 - Número Único: 0000009-27.2013.9.26.0000
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 71/75
Interessado(s): RONALDO JOAO ROTH, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
"O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Paulo Prazak, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM, após os votos proferidos pelos E. Juízes Relator e Clovis Santinon, negando
provimento".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 218/2013 - Número Único: 0000521-10.2013.9.26.0000
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): KALEU NILSON DE SOUZA SD 1.C PM RE 129429-6
Advogado(s): SONIA DE SOUZA PEREIRA, OABSP 111269; SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439;
CLAUDIA DE BARROS POMPEIA, OABSP 161061
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 21/23
"O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Paulo Prazak, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM, após os votos proferidos pelos E. Juízes Relator e Clovis Santinon, negando
provimento".
HABEAS CORPUS Nº 2357/2013 - Número Único: 0000564-44.2013.9.26.0000 (Feito nº 66726/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042
Paciente(s): CARLOS HENRIQUE BRAGA DE CARVALHO SD 1.C PM RE 888677-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".