TJMSP 16/04/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1256ª · São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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EMBARGOS INFRINGENTES nº 000046/2012 (Número Único: 0013569-07.2003.8.26.0053)
Processo de origem: 003926/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
Embargado(s): TONIYRIK BRAVO NOGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 903759-4
Advogado(s): MARILDA VIRGINIA PINTO, OABSP 072500; LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223; FREDERICO NOGUEIRA, OABSP 273251 e outros
EMBARGOS INFRINGENTES nº 000052/2013 (Número Único: 0001552-10.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003426/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Embargante(s): GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 876095-A
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 25 DE ABRIL DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006636/2013 (Número Único: 0000479-40.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 056620/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 319, c.c. o art. 70, II, "g", ambos do CPM (Augusto e Jorge); Art. 319, do COM (Ricardo)
Apelante(s): JORGE FERNANDES GARCEZ JUNIOR SD 1.C PM RE 126602-A; AUGUSTO CARLOS
BORSOLI DE ARAUJO SUB.TEN PM RE 860752-4; RICARDO MIRANDA VIEIRA EX-SD 1.C PM RE
975673-6
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 , NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686 , FABIO SIMAS GONCALVES, OABSP 225269 , EUGENIO CARLO BALLIANO
MALAVASI, OABSP 127964 , PATRICK RAASCH CARDOSO, OABSP 191770 , ANNA CAROLINA
FERREIRA CENCI, OABSP 301834 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006644/2013 (Número Único: 0000319-44.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 063312/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 195, "caput" do Código Penal Militar
Apelante(s): MARA BORGES DE JESUS ALMEIDA SD 1.C PM RE 950263-7
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439 , EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 ,
THIAGO TIFALDI, OABSP 304944 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000268/2013 (Número Único: 0001713-84.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 054743/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): MARCEL PIRES DA SILVA SD 1.C PM RE 980766-7