TJMSP 24/05/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1283ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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5071/2013 - (Número Único: 0002608-73.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER DA COSTA
VAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 166: "1. Vistos. 2. Tendose em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs
1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da
réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Após, tornem os autos conclusos. 4. Intime-se." SP, 22/05/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
5056/2013 - (Número Único: 0002162-70.2013.9.26.0020) - HABEAS DATA - SERGIO CAMBI CINALLI X
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 26:
"1. Vistos. 2. Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intime-se o recorrente." SP, 22/05/2013
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ARTHUR AGOSTINHO DOS PRAZERES GONCALVES - OAB/SP 145917.
4437/2012 - (Número Único: 0000848-26.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUIS ANTONIO FREITAS DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) Despacho de fls. 96: "I – Vistos. II – Recebo as contrarrazões. III – Verifica-se às fls. 71 e 95 a atuação de
Procuradores do Estado diversos. Intimem-se para que declinem quem atuará nos autos. IV – Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP,
15/05/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681, ANA PALMA DOS SANTOS - OAB/SP 226880.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES - OAB/SP 253327.
4367/2011 - (Número Único: 0007725-16.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de
fls. 99: "I – Vistos. II – Recebo as contrarrazões. III - Verifica-se às fls. 40 e 89 a atuação de Procuradores
do Estado diversos. Intimem-se para que declinem quem atuará nos autos. IV – Após, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP, 15/05/2013 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012, FAGNER VILAS
BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4986/2013 - (Número Único: 0001553-87.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCELO BORGES RODRIGUES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 77: " 1. Vistos. Em tempo, tendo-se em vista o constante nos autos,
defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. Cumprase o item 5 do despacho de fls. 73. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se o
autor, inclusive quanto à decisão de fls. 73." SP, 15/05/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
4986/2013 - (Número Único: 0001553-87.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCELO BORGES RODRIGUES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 77: "1. Vistos. 2. Numa cognição sumária, verifico que há a