TJMSP 11/07/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1313ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4749/2012 - (Número Único: 0004091-75.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO X COMANDANTE DO CPTRAN (em) - Despacho de fls. 268: "I –
Vistos.II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 266vº), arquivem-se os autos após as comunicações de praxe.III
– Intimem-se." SP, 10/07/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202, VIVIAN NOVARETTI
HUMES - OAB/SP 286802.
5008/2013 - (Número Único: 0001813-67.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SEIXAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (em) - Despacho de fls. 60: "I – Vistos. II – Não há preliminares.III – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado.IV – O Autor
requereu a produção de provas documental e oral (fls. 57/59), que será oportunamente apreciada.V – Diga
a ré, no prazo de 10 (dez) dias, se tem pretensões probatórias.VI – Intimem-se." SP, 05/07/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ISABELA LEÃO MONTEIRO - OAB/SP 330183.
5066/2013 - (Número Único: 0002522-5.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ANDERSON DE OLIVEIRA VALENTIM X COMANDANTE DO CPA/M-3 (em) - Despacho de
fls. 89: "I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público,
tendo em vista o teor da cota de fl. 88.IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens.V – Intimem-se." SP, 05/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - OAB/SP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE
ANDRADE - OAB/SP 292941.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
5108/2013 - (Número Único: 0015404-78.2013.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LEOMAR APARECIDO VERATTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EM) - Despacho de fls. 110: "I. I.Vistos, especialmente: a) despacho, fls. 105/107 e, b) petição do autor, fls.
108/109.II.Em razão do alocado no “petitum” do autor (v., uma vez mais, fls. 108/109), cite-se a ré.III.Com a
resposta, intime-se o autor para o manejo de réplica, bem como para se manifestar se o caso comporta o
julgamento antecipado da lide.IV.Intime-se." SP, 05/07/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIANA PERRONI PELLICEL - OAB/SP 228908, JORGE LUIZ LAGE - OAB/SP
234017, RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA - OAB/SP 246819.
4617/2012 - (Número Único: 0002447-97.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROSANA PETRY SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EM) - Despacho de fls. 124: "1. Vistos.2.
Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 123, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias.3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha
ciência do trânsito em julgado.4. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos." SP,
05/07/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4752/2012 - (Número Único: 0004097-82.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDRE LUIS MORMITO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EM) - Despacho de fls. 254: "....DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, rejeito os
Embargos de Declaração opostos, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.Publiquese. Registre-se. Intime-se." SP, 05/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.