TJMSP 16/07/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1316ª · São Paulo, terça-feira, 16 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogada: Natália Pereira Covale, OABSP 302427 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.“
1ª AUDITORIA
Processo nº 67913/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002800-36.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ROGERIO FERNANDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de Carta Precatória em 15/07/2013 para oitiva de
testemunha civil de Acusação, remetida à Comarca de Andradina/SP.
Processo nº 65937/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004984-96.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C PAOLO ROBERTO RODRIGUES JOSE e outro
Advogado: Dr(a). CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO OAB/SP 242964
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº 300035870.2013.8.26.0223, para oitiva de testemunha de Defesa, designada para o dia 30/09/2013, às 14:45 horas,
na 3ª Vara Criminal - Foro de Guarujá/SP.
Processo nº 65594/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004361-32.2012.9.26.0010)
Acusado: CB ERIVELTO JORGE VIDAL
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo nº 66416/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005962-73.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO NETO
Advogado: Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de testemunhas
de Defesa) designada para o dia 05/08/2013 às 14:00 horas.
Processo nº 65516/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004231-49.2012.9.26.0040)
Acusado: TEN.CEL. NABY AFFIUNE
Advogados: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025 e Dr(a). CARLA VASCONCELOS
DE ALMEIDA RIOS OAB/SP 259970
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de fls.268/270, o qual INDEFERIU o pedido das
assistentes de acusação de degravação dos registros fonográficos e audiovisuais das audiências.
Processo nº 65516/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004231-49.2012.9.26.0040)
Acusado: TEN.CEL. NABY AFFIUNE
Advogados: Dr(a). JULIANO BUZONE OAB/SP 154858, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP
199648, Dr(a). DEBORA FERNANDES NAZARETH BUZONE OAB/SP 224872, Dr(a). FELIPE AUGUSTO
NAZARETH OAB/SP 257882 e Dr(a).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de fls.268/270, para reduzir o rol de testemunhas
de defesa para o número de três, de acordo com o art.417, §2º, do CPPM, no prazo de cinco dias.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5011/2013 - (Número Único: 0001820-59.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUANA FABRICIO DA CRUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (em) - Despacho de
fls. 46: "1. Vistos.2. Não há preliminares.3. Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes
o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado.4. O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do