TJMSP 08/01/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1427ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
CORREICAO PARCIAL nº 000244/2013 (Número Único: 0000127-70.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 066586/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 117/127 E 177/193
Interessado(s): ANTONIO PAULO MOREIRA DA SILVA SD 1.C PM RE 115302-1; JOAO BATISTA
VISGUEIRA 2.SGT PM RE 914365-3; ANTONIO GONCALVES CHAVES SD 1.C PM RE 963135-6
Advogado(s): ZELIA FERREIRA GOMES, OABSP 152436 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641 , PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426, ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP
101383 e outros
CORREICAO PARCIAL nº 000247/2013 (Número Único: 0002930-26.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 068025/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 115/119 E 139/155
Interessado(s): RONALDO JOSE ANGLERI SD 1.C PM RE 115635-7
Advogado(s): LUCIANE R RUSSO DIETRICH, OABSP 170555 E VITOR LUIS RUSSO, OABSP 254437
ACAO RESCISORIA (SENTENÇA) nº 000021/2013 (Número Único: 0003836-46.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 004436/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RESCISÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 712/718
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Autor(s): JOSE RICARDO DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 104421-4
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
APELACAO nº 003155/2013 (Número Único: 0004455-47.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004777/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ANDERSON DE MORAES CB PM RE 982028-A
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 003156/2013 (Número Único: 0001843-05.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005020/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JULIO CESAR DE PIERI CB PM RE 854504-9
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519 , OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077, JORGE LUIZ CESÁRIO, OABSP 330001 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado