TJMSP 14/01/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1431ª · São Paulo, terça-feira, 14 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): SIDNEY SANTANA DE AZEVEDO EX-SD 1.C PM RE 122702-5
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006728/2013 (Número Único: 0007533-16.2011.9.26.0010) - Processo de origem:
062668/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, "caput", c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l" ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RAFAEL MOTA CB PM RE 127083-4
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000292/2013 (Número Único: 0002625-89.2007.9.26.0030) - Processo
de origem: 049284/2007 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): WANDERLEY EDSON VIAN EX-SD 1.C PM RE 105977-7 e EDUARDO GOIS EX-SD 1.C
PM RE 112047-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros (Wanderley) ; ELIEZER PEREIRA
MARTINS, OABSP 168735 (Curador do Réu Revel Eduardo)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 725/733
RECURSO INOMINADO nº 000045/2013 (Número Único: 0006504-35.2011.9.26.0040) - Processo de
origem: 062322/2011 - 4A AUDITORIA - HIPÓTESE DO ART. 545 DO CPPM
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): IVAN ANTONIO MIOTTI EX-3.SGT PM RE 107357-5
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 548,V
Advogado(s): FABIO TOFIC SIMANTOB, OABSP 220540 , ISADORA FINGERMANN, OABSP 234443 ,
CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA, OABSP 259644 e outra
APELACAO nº 003161/2013 (Número Único: 0000421-92.2013.9.26.0020) - Processo de origem:
004913/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): PAULO CESAR ALBINO EX-SD 1.C PM RE 966325-8 e PAULO SERGIO DE OLIVEIRA EXSD 1.C PM RE 966352-5
Advogado(s): PAULO CESAR ALBINO, OABSP 272974; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, OABSP 295940
e outro
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
APELACAO nº 003165/2013 (Número Único: 0004809-72.2012.9.26.0020) - Processo de origem:
004809/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 119460-7
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 320386
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado; ANA CARLA MALHEIROS