TJMSP 03/02/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1445ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, REINALDO
PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
5117/2013 - (Número Único: 0002980-22.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA X PRESIDENTE DO CJ N. GS-852/12 (2TW)
- Despacho de fls. 135: "I - Vistos. II – Intimado sobre o despacho acostado às fls. 126, o Ilmo. Procurador
do Estado Dr. Marcos Prado Leme Ferreira apresentou uma cópia da petição de contrarrazões ao recurso
de apelação, protocolada na Vara da Fazenda Pública/ Acidentes de Trabalho (fls. 127/134). Entretanto,
verifica-se na chancela mecânica dessa peça que, apesar da clareza quanto ao local (“SPI 3.14 FZPUB/AC.
TR”), ao número (“411101”) e ao horário do protocolo (“14:57”), não está legível precisamente a data em
que o expediente foi protocolado. III- Assim, apresente o representante fazendário nova cópia da petição de
contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. IV – Intimem-se. " SP, 29/01/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735. Procurador(es) do Estado: Dr(s).
ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP
226359.
5211/2013 - (Número Único: 0003774-43.2013.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- CLOVIS ROBERTO FONSECA X COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR-7
(2TW) - Despacho de fls. 197: "I – Vistos. II – Às fls. 196 está certificado o trânsito em julgado para os
Litigantes. III – Com isso, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e
oficie-se à Administração Militar. Desnecessária vista do feito pelo Ministério Público Militar, ante o teor da
manifestação de fls. 178/181. IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. "
SP, 29/01/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS - OAB/SP 314619.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). .
5281/2013 - (Número Único: 0004379-86.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ALEXANDRE NELITO DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2TW) Despacho de fls. 31: "I – Vistos. II– Intime-se, por derradeiro, o Impetrante para que apresente, no prazo de
5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência para apreciação da gratuidade processual, observando o
disposto no art. 268 do CPC. " SP, 22/01/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). CELSO RICARDO JUNIOR - OAB/SP 309108.
5112/2013 - (Número Único: 0002973-30.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELIZETE APARECIDA
RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 103: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. IV – Intimem-se. " SP, 29/01/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP
139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
5270/2013 - (Número Único: 0004238-67.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCIA OLIVEIRA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 211/221 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”
SP, 31/01/2014.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, OTAVIO GOMES
JERONIMO - OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547, JORGE LUIZ CESÁRIO OAB/SP 330001.
5288/2013 - (Número Único: 0004461-20.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO OLIVEIRA
GONGOLA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica