TJMSP 04/06/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1524ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4923/2013 - (Número Único: 0028428-91.2004.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ERIVELTO MARCOS RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
- Tópico final da sentença de fls. 776/781: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - extinguir o processo,
sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI do CPC; - em razão da sucumbência arcará o autor com
as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade,
em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação; por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve o autor ser considerado isento
deste pagamento; - no entanto, tal valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar
comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na
cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal; - P.R.I.C." SP, 27/05/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). HERMELINO DA SILVA DOURADO - OAB/SP 054949, RODOLFO LUIS BORTOLUCCI
- OAB/SP 201989, FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA - OAB/SP 213178.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
5395/2014 - (Número Único: 0000126-21.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RODRIGO DA SILVA LOURENCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls.
363/382 e seus anexos, inclusive a mídia de fls.383, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é
o caso de julgamento antecipado da lide.”. SP, 03/06/2014.
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176191.
5229/2013 - (Número Único: 0003929-46.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CARLOS ANTONIO MOTA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens. IV - Intimem-se. São Paulo, 30 de maio de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392
Procuradores do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 E LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
5457/2014 - (Número Único: 0000724-72.2014.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBSON GOMES DA SILVA X COMANDANTE DO CPI-9. (MF). I - Vistos. II - Às fls. 85 está certificado o
trânsito em julgado para os Litigantes. III - Com isso, vista ao Ministério Público Militar (art. 82 do CPC);
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à Administração
Militar. IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. São Paulo, 26 de maio
de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogado: FABIO LUIS BARROS SAHION OABSP 229798
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
5454/2014 - (Número Único: 0000720-35.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - GERSON DE SOUZA DANTAS X COMANDANTE DO CPA/M-3. (MF). I - Vistos. II - Às fls.
58 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III - Com isso, vista ao Ministério Público Militar
(art. 82 do CPC); intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se
à Administração Militar. IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. São
Paulo, 28 de maio de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223,
CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552 , WALDEMARY PEREIRA LEAO OABSP 177272 E WESLEY
COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564