TJMSP 05/06/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1525ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 3213/2013 - Número Único: 0003579-58.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5178/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Fabiana Romero Trevisan, Sd PM RE 972049-9
Advogados: Carlos Augusto de Souza, OABSP 169762, Lucíola Silva Fidelis, OABSP 169947, Ortiz Fraga
Junior, OABSP 196335 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira, OABSP 226359 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por
maioria de votos (2x1), em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que negava provimento, com
declaração de voto.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 68891/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004123-76.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-MAJ NILSON FIDELIS DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 e Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP
168735
Assunto: Fica V. Sa. ciente da decisão que, tendo em vista ajuste de pauta, REDESIGNOU a Teleaudiência
de Prosseguimento de Sumário do dia 11/06/2014, às 14:00 horas, para o dia 13 de JUNHO de 2014, às
14:00 horas.
Processo nº 67854/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002746-70.2013.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT EDSON BENEDITO LEITE e outro
Advogados: Dr(a). EDMEIA DE FATIMA MANZO OAB/SP 110190, Dr(a). EURIPEDES APARECIDO
ALEXANDRE OAB/SP 232615 e Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente do apensamento do Habeas Corpus nº 89/14 aos autos principais.
Processo nº 67854/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002746-70.2013.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT EDSON BENEDITO LEITE e outro
Advogados: Dr(a). EDMEIA DE FATIMA MANZO OAB/SP 110190, Dr(a). EURIPEDES APARECIDO
ALEXANDRE OAB/SP 232615 e Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da decisão que acolheu o rol testemunhal apresentado pela Defesa, bem como
designou Teleaudiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de testemunhas de defesa) entre esta 1ª
Auditoria e o Fórum de Ribeirão Preto/SP, para o dia 13 de JUNHO de 2014, às 16:30 horas, ficando a
cargo da Defesa comparecer perante este Juízo ou perante o Fórum de Ribeirão Preto/SP.
Processo nº 70541/2014 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0000948-40.2014.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RODRIGO BRUNELLI ALVES PINTO
Advogado: Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 66833/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000622-17.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C CELSO ANTONIO DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). FABIANA LEITE DOS SANTOS
OAB/SP 222210 e Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 313920
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do retorno da Carta Precatória nº 3002462-76.2013.8.26.0080 da
Comarca de Cabreúva/SP, para oitiva das testemunhas de Defesa Maria Erasmo Clementino Marthas
(totalmente cumprida).