TJMSP 25/07/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1557ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Processo nº 64137/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002003-94.2012.9.26.0010)
Acusados: CB ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS
SANTOS OAB/SP 262891 e Dr(a). CELSO RICARDO JUNIOR OAB/SP 309108
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão: "I - Vistos, etc. II - Tendo em vista a dificuldade de
localização das testemunhas, REDESIGNO a audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de
testemunhas de acusação) do dia 28/07/2014, às 14:00 horas, para o dia 06 de AGOSTO de 2014, às 14:00
horas, ocasião em que haverá o Interrogatório do réu ex- Sd PM Vitor Tadeu dos Santos Silva. III - Fica, no
entanto, mantida a audiência de Interrogatório do réu ex-Cb PM Fábio Roberto Antunes na data 28 de
JULHO de 2014, às 14:00 horas. IV - Intimem-se as Partes. C. São Paulo, 21 de julho de 2014. RONALDO
JOÃO ROTH - Juiz de Direito"
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5624/2014 - (Número Único: 0002164-6.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - BRUNO LOPES DOS SANTOS, ROGER DA SILVA DE ALMEIDA, FELIPE BARBOSA DE LUNA
CONCEICAO, MARCOS MARTINS BARBOSA X PRESIDENTE DO CD N. 6BPMI-004/07/12 (EP) Despacho de fls. 140: "I – Vistos.II – Tendo em vista o constante nos autos, apresente o i. Causídico, em 5
(cinco) dias, instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência originais dos impetrantes, uma vez
que às fls. 135/139 constam xerocópias.III – Intime-se." SP, 20/07/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RICARDO PONZETTO - OAB/SP 126245, MILTON BARBOSA RABELO - OAB/SP
221266, ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - OAB/SP 267069, CELSO RICARDO JUNIOR - OAB/SP
309108, MARCIO GOMES MODESTO - OAB/SP 320317, GABRIEL SCHIMIDT BEZERRA - OAB/SP
343743.
5430/2014 - (Número Único: 0000479-61.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDERSON LUIZ FERRAZ DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 69: "I. Vistos.II. Recebo a apelação da Ré nos seus efeitos regulares.III. Ao
autor para as contrarrazões, no prazo legal.IV – Intimem-se." SP, 21/07/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
4935/2013 - (Número Único: 0001106-2.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIS HENRIQUE ORLANDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1JL) Despacho de fls. 137: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 24/07/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MAURO FERREIRA DE MELO - OAB/SP 242123, HELIO FERREIRA DE MELO OAB/SP 284168, BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI - OAB/SP 292015.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
5557/2014 - (Número Único: 0001619-33.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS NETO X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-005/64/14 (1jl) Tópico final da sentença de fls. 92/116: "(...)Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NESTE “WRIT OF MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A SEGURANÇA. Dessa
forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269,
inciso I). Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença. Custas na forma da lei, não
cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude do que preceitua o artigo 25 da
Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 17/07/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s)
Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.