TJMSP 06/08/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 9 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1565ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 536/2014 - Número Único: 0007057-45.2011.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4341/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Embargante(s): FERNANDO DIAS ALVES SD 1.C PM RE 932582-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6662/2013 - Número Único: 0004399-15.2010.9.26.0010 (Feito nº 58674/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 343, § único (por 12 vezes), 1 delas c.c. art. 70, alínea "g", c.c. art. 30, II, na forma do art. 80,
"caput", art. 215 (por 2 vezes), c.c. art. 218, inciso II, e art. 216, c.c. art. 218, II e art. 79, todos do CPM
Apelante(s): LUIZ AUGUSTO DURAN CAP PM RE 910392-9
Assistente De Acusacao(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS, OABSP 260641
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249 , THIAGO ROBERTO ARROYO, OABSP 193651 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em acolher a preliminar defensiva e declarar a nulidade do segundo julgamento, realizado
em Primeira Instância, prejudicada a análise de mérito, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO Nº 54/2014 - Número Único: 0004612-16.2013.9.26.0010 (HIPÓTESE DO
ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 219 - Feito nº 69340/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 197/204 E 216/219V
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Relator, que negava provimento, com
declaração de voto. Designado este magistrado para redigir o acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 60/2014 - Número Único: 0004586-86.2011.9.26.0010 (HIPÓTESE DO
ARTIGO 146 DO CPPM - Feito nº 61637/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 301/308 E 319/322V
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com
declaração de voto."