TJMSP 03/02/2015 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1680ª · São Paulo, terça-feira, 3 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Número Único: 0003612-14.2014.9.26.0020 - (Controle 5790/2014) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - ROBERTO DA COSTA LOBO BENFATTI X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS(1JL)
ópico final da sentença de fls. 71/76: "(...)XX. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PERDA DE OBJETO, "EX VI" DO ARTIGO
267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XXI. Expeça-se ofício à autoridade administrativa,
com cópia desta sentença. XXII. Publique-se. XXIII. Registre-se. XXIV. Intime-se. XXV. Comunique-se." SP,
29/01/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso
de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º
da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). DIEGO MARIANO GAVIGLIA - OAB/SP 344952.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0007354-52.2011.9.26.0020 - (Controle nº 4348/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - CLAUDIO ELIAS BALBINO NEVES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SD) - Despacho de fls. 428: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 424, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 100. S.P. 30/01/15. (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto".
Advogado(s): Dr(s). CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
Processo nº 0000272-28.2015.9.26.0020- (Controle nº 5886/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - REINALDO
CARVALHO MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 31:
"I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos
termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Saliente-se que os documentos que
instruem a inicial (2 volumes), estão apartados dos autos (fl. 30), estando à disposição das Partes para
consulta e carga, independentemente de autorização judicial. V- Intime-se. " SP, 02/02/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO - OAB/SP 086165, MARCO ANTONIO NOTARI
- OAB/SP 098818.
Número Único: 0004071-16.2014.9.26.0020 – Controle nº 5843/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - WELLINGTON CARDONI DAMETO X PRESIDENTE DO CD N. 3BPMI-003/06/14
(EC) - Despacho de fls. 79: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. 3. Intime-se
a Fazenda Pública para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intime-se o
recorrente." SP, 02/02/15 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Número Único: 0002719-23.2014.9.26.0020 – Controle nº 5694/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - EDERSON DE
SOUZA SANTOS X FASENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Despacho de fls. 87: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. IV – Intimem-se." SP, 02/02/15 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP
234345, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Número Único: 0002278-42.2014.9.26.0020 – Controle nº 5645/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - AMAURI PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 66: "I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares. III. Ao autor para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 02/02/15 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR