TJMSP 23/02/2015 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1692ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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P.R.I.C."São Paulo, 19 de fevereiro de 2015.MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito
Substituto
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484 (Substabelecimento: FLS. 21) E RITA DE
CÁSSIA DA SILVA OABSP 327435 (Substabelecimento: FLS. 86)
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
Número Único: 0004087-67.2014.9.26.0020 - (Controle 5848/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDRE
WILIANS DAMETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
NOTA DE CARTÓRIO: "Conforme despacho de fls. 46, ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestaremse sobre a contestação, seus anexos e mídia às fls. 48/83, no prazo de 10(dez) dias, bem como para
indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide".
Advogados: JOSE ROBERTO DE SOUZA OABSP 227547 E PAULO CESAR PINTO OABSP 335845
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0004608-80.2012.9.26.0020 - (Controle 4787/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - BENITO OLIVEIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 334, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 124. São Paulo, 12 de fevereiro de 2015. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
3ª AUDITORIA
Nº 0002808-16.2014.9.26.0030 (Controle 71834/2014) - PP - 3ª Aud.
Acusados: CB SORAIA ALIAS e outro
Advogados: Dr(a). WELTON ORLANDO WOHNRATH OAB/SP 216701 e Dr(a). FERNANDO MENEZES
NUNES OAB/SP 347847
Desp. de fls. 269: "...3. Nos termos do artigo 390, § 4º, do CPPM, digam as partes se têm diligências (artigo
427, do CPPM.)" SP, 02/02/2015 - Enio Luiz Rossetto, Juiz de Direito.
4ª AUDITORIA
Nº 0002450-07.2003.9.26.0040 (Controle 36732/2003) - 4ª Aud.
Acusado: CAP MARCELO SOARES CAVALHEIRO
Advogado: Dr(a). KELLY CRISTINA CAMILOTTI MIQUILUCHI OAB/SP 157339
Assunto: Fica a Defesa ciente de que o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria do TJMESP, Dr. José Alvaro
Machado Marques, concedeu a reabilitação criminal ao Cap PM Marcelo S. Cavalheiro, recorrendo de ofício
da decisão e remetendo os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, com base no art. 654 do
CPPM.
Nº 0004364-91.2012.9.26.0040 (Controle 65565/2012) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SUB.TEN MANUEL CABRERA FILHO
Advogados: Dr(a). JORGE LUIZ LAGE OAB/SP 234017, Dr(a). IRINEU ROCHA OAB/SP 076639, Dr(a).
FERNANDA SOARES ROSA OAB/SP 194270, Dr(a). MARIANA PERRONI RATTO DE MORAIS DA
COSTA OAB/SP 228908, Dr(a). RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA OAB/SP 246819 e Dr(a). GILMAR
FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669 e
Assistente de Acusação:, Dr(a). MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA OAB/SP 124949, Dr(a).
GUIOMAR GOES OAB/SP 194396, Dr(a). LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE SOUZA OAB/SP 202144
Assunto: Expedida guia de recolhimento em razão de decisão condenatória com trânsito em julgado